Com déficit orçamentária de mais de R$ 500 milhões acumulado há décadas, a Santa Casa está pressionando a Prefeitura de Campo Grande para que o contrato vigente seja reajuste em R$ 12,8 milhões ao mês, sob ameaçada de suspensão dos atendimentos à população.
Desta forma, o valor do repasse mensal seria elevado para mais de R$ 35 milhões, pervazendo R$ 420 milhões ao ano, não considerando ainda os valores de repasses pontuais provenientes de portarias, incentivos e emendas. Não bastasse o valor exorbitante pedido pelo hospital, a proposta encaminhada ao Executivo Municipal prevê ainda a redução de 50% e até a suspensão de diversos procedimentos eletivos, como cirurgias neurológicas.
Atualmente, a Santa Casa de Campo Grande recebe aproximadamente R$ 23,8 milhões por mês, provenientes do Governo Federal, Governo do Estado e Município. A maior fatia é proveniente de recursos federais, aproximadamente R$ 14,9 milhões, o que representa 63% do valor repassado. Pouco mais de R$ 5 milhões, ou o equivalente a 21% do convênio, é repassado pela Prefeitura e o Estado paga apenas R$ 3,8 milhões, 16%, o que evidencia a desproporcionalidade quanto ao custeio dos serviços.
Além de atender a população de Campo Grande, a Santa Casa é referência para os outros 78 municípios em especialidades, como traumatologia, queimados, cirurgia cardíaca pediátrica e neurologia em Alta Complexidade.
Nos últimos cinco anos, o repasse feito anualmente para a Santa Casa de Campo Grande teve um aumento de mais de R$ 85 milhões, quando considerado apenas os recursos previstos em contrato provenientes do Governo Federal, Estado e Município. Somente o aporte destinado pela Prefeitura de Campo Grande teve um incremento de R$ 22 milhões, ou seja, aproximadamente 54%. Quando somado os recursos de repasses pontuais, a progressão de 2017 a 2021 supera R$ 150 milhões.
Conforme quadro comparativo disponibilizado pela Coordenadoria-Geral Financeira da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), no ano de 2017 foi repassado ao hospital aproximadamente R$ 238,7 milhões. No ano seguinte, o repasse foi de R$ 276,2 milhões e em 2019 o hospital recebeu R$ 295,9 milhões.
Em 2020, somente em recursos do Governo Federal, Estado e Município foram, R$ 303,9 milhões. Mais R$ 18 milhões foram aportados pelo Ministério da Saúde para atendimento Covid-19. Já em 2021, o valor anual repassado chegou a R$ 324, 2 milhões, acrescidos ainda R$ 16 milhões de recursos Covid-19, totalizando R$ 326 milhões.
Somente de janeiro a julho deste ano, o hospital já recebeu R$ 173,3 milhões. Desde 2017 foram mais de R$ 1,6 bilhão destinados à Santa Casa. Neste período, todos os repasses foram efetuados em dia, não havendo, portanto, nenhuma pendência financeira por parte do Município.
Os repasses financeiros são realizados de acordo com a parametrização do Ministério da Saúde, além de incentivo municipal e estadual por serviços de saúde prestados ao SUS, sendo necessário o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas.
As tratativas com o hospital vêm se arrastando desde abril. Ou seja, há mais de quatro meses. Diversas discussões técnicas foram realizadas para discutir a renovação do sexto termo aditivo que venceu no mês de junho, no entanto, não houve um consenso.
Nesta semana, a prefeita Adriane Lopes, acompanhada de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Procuradoria Jurídica do Município e Secretaria de Finanças (Sefin), esteve no Ministério Público Estadual para apresentar proposta à Santa Casa prevendo um incremento no repasse financeiro de mais de R$ 1 milhão por mês, elevando o valor do convênio para R$ 26 milhões, a fim de resolver o impasse quanto à renovação do convênio com o hospital e assegurar a manutenção e ampliação dos atendimentos prestados à população. O Município ainda aguarda uma devolutiva.
