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Saúde

há 2 horas

Auditoria detalha desvio de recursos do Samu para consertar veículos da prefeitura em Campo Grande

Para tentar driblar pagamento, o Executivo Municipal apresentou uma justificativa de compensação contábil que foi rejeitada; além disso, foram identificadas ambulâncias com gastos de manutenção superiores ao preço de aquisição

Recursos exclusivos do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Campo Grande foram utilizados para pagar R$ 345.301,95 em manutenção de 56 veículos que não pertenciam à frota do serviço. A irregularidade foi identificada pela Auditoria nº 648, do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que recomendou a recomposição do dinheiro na fonte vinculada ao atendimento de urgência, com atualização monetária.

O Relatório Consolidado, gerado em 25 de maio de 2026, examinou quatro notas fiscais da empresa Qfrotas Sistemas S/A, responsáveis por pagamentos de R$ 1.918.734,22. A análise abrangeu 127 ordens de serviço, com período principal de fiscalização entre janeiro de 2024 e março de 2025.

A auditoria foi solicitada pela própria Secretaria Municipal de Saúde, por meio de processo de setembro de 2025, após reuniões sobre os custos de manutenção da frota durante a vigência do contrato de locação de dez viaturas.

Ao cruzar notas fiscais, ordens de serviço e relações de veículos encaminhadas pelos setores de Logística e do Samu, os auditores identificaram que parte do dinheiro destinado ao serviço de urgência havia financiado manutenção de outros veículos.

“Foram pagas 64 ordens de serviço referentes a 56 veículos não pertencentes à frota do SAMU”, registra o documento.

Segundo a auditoria, a aplicação contrariou a finalidade dos recursos. O relatório aponta que verbas vinculadas ao Samu devem financiar exclusivamente a manutenção e a qualificação do componente e da Central de Regulação das Urgências.

A conclusão classificou a ocorrência como desvio de finalidade e rejeitou a possibilidade de justificar a utilização do dinheiro por ajustes internos entre áreas da mesma secretaria, sem comprovação da regularização.

Logística reconheceu uso da verba, mas alegou falha operacional

Na manifestação apresentada durante a auditoria, a Superintendência de Logística reconheceu o processamento das 64 ordens de serviço com a dotação do Samu.

“Tal fato decorreu de uma falha operacional no momento da classificação da despesa junto ao setor de frotas”, afirmou o setor, que negou má-fé e sustentou que a situação havia sido corrigida.

A Logística alegou que a administração realizou remanejamentos e ajustes contábeis para que as despesas fossem suportadas por recursos livres ou pela manutenção geral da secretaria, desonerando a conta vinculada ao Samu.

O setor também apresentou uma segunda explicação: em 2023, a Sesau teria disponibilizado R$ 350 mil ao Samu. Como o valor não teria sido restituído em 2024, devido a limitações orçamentárias, a utilização dos R$ 345.301,95 representaria uma compensação financeira em 2025.

Com esses argumentos, a Superintendência pediu que as justificativas fossem aceitas e a exclusão dos achados do relatório. No entanto, os auditores rejeitaram o pedido. Segundo a análise, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a recomposição integral da fonte vinculada ao Samu.

Entre os comprovantes considerados ausentes estavam demonstrativos detalhados do estorno ou remanejamento, notas de liquidação e pagamento relacionadas às fontes de recursos, registros contábeis das dotações, extratos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e parecer técnico-contábil sobre a recomposição.

A auditoria também concluiu que uma transferência anterior da Sesau ao Samu não autorizava a utilização posterior de recursos vinculados ao serviço de urgência para custear outros veículos.

Além disso, a justificativa não demonstrou que os 56 veículos possuíam vínculo operacional formal com o Samu ou integravam temporariamente a estrutura assistencial financiada por esses recursos.

Samu informou que não recebia prestação de contas

Em resposta aos auditores, a Gerência do Samu afirmou que sua atuação se limita a solicitar manutenções preventivas e corretivas à Superintendência de Logística e à Gerência de Logística e Transporte.

A unidade informou que não recebia prestação de contas desses setores e da Superintendência de Finanças sobre os empenhos de recursos do Samu destinados à manutenção dos veículos.

Para a auditoria, essa falta de integração compromete o acompanhamento das despesas e a capacidade de verificar se o dinheiro foi aplicado na finalidade prevista.

O relatório alertou que a deficiência pode atingir a disponibilidade das viaturas e a continuidade do atendimento à população.

Ambulância consumiu quase R$ 590 mil em reparos

Além do uso de recursos em veículos fora da frota, a auditoria identificou despesas consideradas antieconômicas na manutenção das próprias ambulâncias.

O levantamento do histórico de reparos entre 4 de agosto de 2022 e 26 de agosto de 2025 mostrou que 11 veículos acumularam gastos superiores aos valores de aquisição de ambulâncias novas utilizados como referência.

A comparação foi feita com documentos de aquisição e doação de 2019. Os valores eram de R$ 172.700 para o modelo Sprinter e R$ 223.083 para o Master.

Um dos exemplos apresentados foi a ambulância de placa QAN-8339, que consumiu R$ 589.389,28 em manutenção durante 2 anos e cinco meses.

Os auditores consideraram que despesas desproporcionais ao valor do veículo ferem os princípios da eficiência e da economicidade. O relatório recomendou que veículos com manutenção acumulada superior ao valor patrimonial sejam avaliados para descarte, leilão ou mudança de finalidade antes de receber novos investimentos em consertos.

A Logística afirmou que as manutenções seguiram o contrato com a Qfrotas e que, ao identificar a onerosidade, a gestão mudou o procedimento e passou a utilizar viaturas locadas.

A auditoria entendeu que a adoção da locação não justificava os gastos anteriores e manteve a irregularidade.

Relatório recomenda restituição e apuração de responsabilidades

Na conclusão, a auditoria indeferiu o pedido de arquivamento e de exclusão dos achados contestados pela unidade auditada.

O documento prevê encaminhamento ao secretário municipal de Saúde e aos gestores envolvidos para adoção de medidas de cobrança e recomposição dos R$ 345.301,95 na conta e na fonte vinculada ao Samu, com atualização.

Também recomenda a instauração de sindicâncias para apurar a conduta dos agentes responsáveis pela autorização, fiscalização e comprovação das despesas.

Entre as medidas preventivas estão a identificação obrigatória da fonte de recursos em cada manutenção, a conferência do vínculo do veículo com o serviço e a criação de mecanismos que impeçam pagamentos de outras frotas com dinheiro do Samu.

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