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Saúde

11/03/2018 18:10

Direito dos ostomizados 'está só no papel', diz associação que luta por 1.800 pacientes em MS

Burocracia limita pessoas que usam bolsas coletoras de gozarem dos benefícios

Ter inúmeros direitos previstos em lei é fácil, mas colocá-los em prática é uma outra questão, reclama a Associação dos Ostomizados de Mato Grosso do Sul. Um dos maiores problemas é a burocracia, que impede cerca de 1.800 pacientes de receberem o devido tratamento.

A presidente da entidade, Lana Maria Flores da Costa, enumera as garantias dadas ao ostomizado, previstas na portaria 400 da Agência Nacional de Saúde:

''Nós temos o direito a bolsa [coletora], ao atendimento e a uma boa cirurgia''. No entanto, denuncia que a entrega de bolsas coletoras, de responsabilidade do governo estadual, foi interrompido em outubro de 2017.

''Se não faz a compra [das bolsas] então não é um direito'', constata a gestora.

O ostomizado também tem direito ao transporte coletivo gratuito, mas tudo diante de um laudo médico que atesta que o paciente é um ostomizado ‘definitivo’. A dirigente, no entanto, dá a entender que os transtornos e limitações impostas pelo problema de saúde afetam também aqueles que não são pacientes definitivos.

''Aí você não recebe benefício nem de forma parcial’’, lamenta. Se for uma pessoa muito carente, ela vai conseguir o benefício lá na SAS (Secretaria Municipal de Assistência) ou através da associação, que vê quanto a família vai gastar e a gente passa para eles'', completa.  

Comprar um automóvel zero quilômetro com isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é direito dos ostomizados, mas a burocracia também é obstáculo.

''Pra você conseguir isso também tem que ter laudo médico como ostomizado definitivo. E aí é uma ‘novela’ para conseguir''.

Aposentadoria

Lana diz que há o direito de recorrer a um auxílio doença, já que a aposentadoria por invalidez é difícil, pois  depende do laudo médico do perito, explica. Caso contrário você tem que contribuir por 25 anos para a previdência e tentar aposentar.

''E ainda tem que esperar cinco anos. Aqui na associação são muito poucos que são aposentados'', reclama.  

Ostomizados querem acesso a direitos

Exemplo de paciente ostomizado. (Foto: Governo Paraíba)

Ostomizados

Pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma. Cada paciente possui uma medida de estoma e por isso as bolsas coletoras de excrementos possuem tamanhos diversos. 

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