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Fertilização in vitro deve ser custeada por planos de saúde

Tribunais vêm concedendo o tratamento, por ser um direito constitucional

9 MAR 2019
Da redação
12h29min
Foto: Reprodução

O tratamento de fertilização in vitro em clínicas privadas custa em torno de R$ 20 mil. Os planos de saúde não dão cobertura para esses tratamentos, embora algumas pessoas tenham conseguido esse direito na Justiça. 

Os tratamentos também não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas, alguns hospitais ligados à pesquisa, conseguem oferecer o tratamento gratuitamente por meio de um convênio com o SUS. Contudo, os Tribunais vêm concedendo o tratamento, por ser um direito constitucional.

Segundo a advogada Giovanna Trad, deve “ser assegurado a todo cidadão (mulher, homem ou casal), a realização do planejamento familiar de maneira livre, não podendo o Estado, a sociedade ou as Operadoras de Planos de Saúde, colocarem limites ou condições para o exercício de referido direito dentro do âmbito da autonomia privada do indivíduo”, explica a advogada especializada em Direito Médico, Giovanna Trad Cavalcanti. 

Aliás, a advogada, representando a Comissão de Biodireito da OAB/MS levou esse tema em forma de enunciado  para ser discutido na Jornada de Direito da Saúde, realizada nos dias 18 e 19 de março em São Paulo. O evento é promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e conta com a presença de magistrados que atuam na questão da saúde. 

Giovanna ainda pontos que o Estado e os Planos de Saúde devem assegurar a cobertura dos tratamentos e meios para a concretização do planejamento familiar, que por certo abrange a fertilização in vitro e a inseminação artificial quando inviabilizados ou esgotados os métodos convencionais para se gerar um filho”.

Se um casal tem o sonho de ter filhos e, para isso, depende de uma fertilização in vitro, pode procurar seus direitos na Justiça, com base na lei de planejamento familiar. 

Além disso, o advogado responsável pelo caso pode fazer um pedido amplo, para que não haja limites no número de tentativas e o casal tenha respaldo legal até conseguir a tão sonhada gravidez.

Fórum da Saúde
O Fórum da Saúde é constituído por uma instância decisória nacional, o Comitê Nacional, além dos comitês estaduais de saúde. 

Esses órgãos são compostos por magistrados, médicos e outros profissionais que lidam de alguma forma com a temática da saúde pública ou suplementar. Os enunciados que serão apresentados, se aprovados, servirão como orientação aos magistrados no exercício da jurisdição em matéria de saúde.

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