Pacientes que dependem de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande poderão ter uma alternativa em períodos de desabastecimento na rede municipal. A Lei nº 7.686/2026, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), foi sancionada e permite que a prefeitura avalie parcerias com farmácias privadas para evitar a interrupção de tratamentos.

A medida poderá ser adotada quando a falta do medicamento nos estoques públicos for comprovada. A lei prevê convênios, parcerias e credenciamentos, mas não obriga o município a contratar farmácias nem estabelece que o fornecimento alternativo comece imediatamente.

A prioridade continuará sendo a distribuição de medicamentos pela própria rede pública. O recurso às farmácias privadas deverá ser excepcional e temporário, respeitando as regras do SUS e os programas de assistência farmacêutica já existentes.

Segundo Maicon Nogueira, a proposta busca evitar que pacientes fiquem sem remédios necessários durante o tratamento.

“Quem está fazendo um tratamento não pode simplesmente esperar o medicamento voltar para a prateleira. Dependendo da doença, interromper uma medicação pode comprometer todo o tratamento”, afirmou o vereador.

A legislação também prevê mecanismos de controle e auditoria para acompanhar os medicamentos fornecidos e os recursos públicos eventualmente utilizados. As informações sobre as quantidades dispensadas deverão ser transparentes.

Apesar da sanção, a aplicação da medida depende de avaliação do Poder Executivo e de eventual regulamentação. Até o momento, não foram informados quais medicamentos poderão ser contemplados nem quando as parcerias poderão começar.

A lei está em vigor desde a publicação e estabelece diretrizes para que a prefeitura tenha uma alternativa em situações de falta temporária de remédios na rede municipal.