O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública na Justiça cobrando a devolução de R$ 212 mil aos cofres municipais. O valor deve ser pago, caso a ação seja aceita pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, pelo prefeito afastado Gilmar Olarte. O valor é referente à uma diferença contratual no aluguel pago pelo prédio do antigo Sírio Libanês - no centro de Campo Grande - que hoje é ocupado pelo Centro Municipal Pediátrico, também chamado de Pronto Atendimento Integrado.
A ação do MPE foi impetrada nesta terça-feira (8), e cobra a devolução do valor exato de R$ 211.800,00. Ela foi movida pela 30ª Promotoria de Justiça do Ministério Público e tramita na 1ª instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Além disso, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sebastião Junior Arinoso, procurou na quinta-feira (3) o secretário de saúde Ivandro Corrêa Fonseca, para protocolar o pedido de transferência dos profissionais de saúde que trabalham no Cempe para quatro Upas (Unidades de Pronto Atendimento) da Capital.
Sebastião explicou que a orientação do Conselho é de colocar os profissionais para trabalhar nos ambulatórios pediátricos dos postos de saúde de quatro bairros. “Apontamos diversas irregularidades que foram encontradas no Cempe e encaminhamos para o MPE e aguardamos também os pagamentos dos profissionais que trabalharam nos plantões. Não tem como continuar lá pelo alto custo. Além disto, os serviços não são habilitados pelo Ministério da Saúde”.
Polêmica
Em 2014, no início do projeto de implantação do então Hospital Municipal da Criança, o empresário responsável pelo prédio pediu R$ 250 mil mensais pela cedência do prédio, ex Hospital Sírio Libanês.
O município então pediu duas avaliações da estrutura: a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento) e CVI (Câmara de Valores Imobiliários) o contrato foi assinado em agosto de 2014, teve o valor estipulado em R$ 194,1 mil a cada 30 dias. A prefeitura paga toda a manutenção e seguro para o empresário Mafuci Kadri.
Em 2014, o ex-prefeito Gilmar Olarte adiou o projeto de construção de um Hospital Municipal, em prol do Centro Pediátrico e o projeto do Centro foi reprovado por duas vezes pelo Conselho Municipal de Saúde.
Os conselheiros são contra a ideia de centralizar o atendimento pediátrico no centro da Capital e acreditam que acaba tirando os profissionais dos bairros. Para eles, o dinheiro investido poderia reforçar o atendimento nas unidades de saúde já existentes na periferia. O custeio do Cempe, gira em torno de R$ 2 milhões mensais.
Na prática, além do atendimento demorado os Upas estão sem médicos pediátricos e os pacientes tem que esperar até oito horas para receber atendimento.
