A contabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande deixou de registrar, por quase 11 meses, R$ 9,79 milhões em bloqueios judiciais realizados nas contas bancárias da saúde. Os valores foram contabilizados de uma só vez em dezembro de 2024, embora os bloqueios tenham ocorrido ao longo do ano. A falha foi identificada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS).

Segundo o relatório, a demora provocou divergências entre os extratos bancários e os registros contábeis da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Na prática, os demonstrativos indicavam a existência de recursos que já haviam sido retirados das contas por determinação judicial.

Ao todo, R$ 9.790.280,70 em sequestros judiciais deixaram de ser registrados no período em que as operações ocorreram. Para os auditores, a falha criou uma disponibilidade financeira fictícia nos registros contábeis durante quase todo o exercício de 2024.

A conta bancária afetada recebia recursos federais destinados à estruturação da rede pública de saúde. Por isso, a falta de registros tempestivos também comprometeu a rastreabilidade dos valores e dificultou a verificação da destinação do dinheiro.

Em sua justificativa, a Sesau classificou o problema como uma diferença temporária, de natureza operacional e contábil. A secretaria argumentou que a regularização posterior dos lançamentos não significava, por si só, desvio de recursos ou prejuízo aos cofres públicos.

A explicação, no entanto, não foi suficiente para afastar as constatações da auditoria. Segundo o DenaSUS, o lançamento acumulado em dezembro confirmou que os valores não foram registrados no momento em que ocorreram os bloqueios.

Os auditores também apontaram que a secretaria não apresentou informações individualizadas suficientes para relacionar cada sequestro às respectivas decisões judiciais e identificar a destinação dos recursos.

O relatório recomenda que a Sesau registre os bloqueios no período em que efetivamente ocorrem e aperfeiçoe os controles internos para garantir a correspondência entre os saldos bancários e contábeis.

Pagamentos sem rastreabilidade completa

A auditoria também identificou problemas no controle de resgates de aplicações financeiras do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o documento, foram encontradas operações em que recursos retirados de contas de investimento foram utilizados para pagar credores diretamente, sem passar pela conta movimento.

Para os auditores, essas operações exigem controles que permitam identificar a origem e o destino do dinheiro e relacionar cada movimentação às despesas correspondentes.

A equipe recomendou a adoção de procedimentos formais e periódicos de conciliação bancária, com identificação e correção das diferenças entre os extratos bancários e os registros contábeis.

Dezenove decretos sem comprovação de comunicação ao conselho

Outro problema apontado pelo DenaSUS foi a falta de comprovantes de que 19 decretos de suplementação orçamentária publicados em 2024 foram comunicados formalmente ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Ao todo, foram identificados 74 decretos de suplementação naquele ano. A Sesau apresentou documentos referentes a parte das comunicações, mas não conseguiu comprovar que o conselho foi informado sobre todas as alterações orçamentárias analisadas.

A secretaria argumentou que os balancetes mensais do Fundo Municipal de Saúde eram encaminhados ao colegiado e aprovados regularmente. Os auditores, porém, entenderam que esse procedimento não substitui a comunicação específica sobre cada alteração no orçamento.

A justificativa foi aceita apenas parcialmente, e a irregularidade permaneceu em relação aos decretos cuja comunicação não foi comprovada.

De acordo com o relatório, a falha fragiliza o controle social e dificulta o acompanhamento das mudanças orçamentárias pelo conselho, que participa da fiscalização das políticas públicas de saúde.

O DenaSUS recomendou que a secretaria aperfeiçoe os procedimentos de comunicação e mantenha os comprovantes de recebimento dos documentos pelo CMS.

Auditoria analisou R$ 284,7 milhões

A fiscalização foi realizada a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e examinou a execução orçamentária, financeira e contábil do Fundo Municipal de Saúde entre 2023 e 2025.

Além dos bloqueios judiciais e das falhas nos registros contábeis, a auditoria analisou despesas de pessoal classificadas como Despesas de Exercícios Anteriores e alterações orçamentárias realizadas em 2024.

O valor total examinado chegou a R$ 284,7 milhões.

Por meio de nota, a prefeitura detalhou já ter apresentado uma manifestação técnica sobre o relatório. Confira:

"A Secretaria informa que apresentou manifestação técnica sobre os apontamentos do relatório preliminar da auditoria do DenaSUS e recebeu, nessa quarta-feira (28), o relatório final. O documento será avaliado pela equipe técnica, considerando os esclarecimentos já prestados e os encaminhamentos necessários. A Secretaria reforça que a condução do processo segue os trâmites administrativos, com responsabilidade na análise das informações e compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos."