A licitação para compra de merenda escolar para atender a Reme (Rede Municipal de Ensino) volta a ser alvo de investigações de suposto direcionamento do certame através de exigências questionáveis no edital. Um inquérito civil foi instaurado, nesta sexta-feira (7), para que sejam apuradas as denúncias.

O caso será investigado pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, que colocou os detalhes da denúncia em sigilo. O pregão a ser inspecionado, de nº 114/2016, teve início em julho do ano passado, durante a gestão de Alcides Bernal (PP), com o edital sendo retificado duas vezes, em 14 de julho e em 02 de agosto.

O objetivo do certame era a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparo de merenda escolar, com fornecimento de todos os gêneros, insumos, mão de obra, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, manutenção preventiva e corretiva, nas escolas, centros de educação infantis e entidades conveniadas do município.

A empresa RC Nutry Alimentação LTDA –EPP foi sagrada vencedora com um contrato de R$ 6.394.929,40 mensais. De acordo com o Portal da Transparência, ela ficou responsável por fornecer sete tipos de cardápios diferenciados conforme a idade dos estudantes e o tipo de unidade escolar (tempo parcial ou integral).

A estimativa é que a empresa receberia R$ 39 milhões por ano letivo, sendo responsável pela alimentação dos estudantes das 94 escolas e 99 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) em Campo Grande. Com capital estimado em R$ 5 milhões, a RC Nutry Alimentação LTDA é sediada em São Paulo (SP), conforme inscrição na Receita Federal.

O certame foi lançado em 12 de julho e passou por polêmicas e problemas jurídicos. O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) encontrou quatro irregularidades no edital e solicitou a suspensão do processo licitatório, que teve suas inscrições paradas em 22 de julho. Em agosto, a prefeitura alterou o edital e reabriu as inscrições.