O uso irregular de recursos do Governo Federal, repassados através do Pnae (Programa de Apoio à Alimentação Escolar) para a prefeitura de Campo Grande, e a distribuição ineficiente de alimentos feita pela Suali (Superintendência de Alimentos) voltaram a ser alvo de inquérito civil no Ministério Público Estadual.

Segundo o diário oficial do órgão, publicado nesta terça-feira (24), o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha vai averiguar irregularidades apontadas pelo Relatório de Fiscalização nº V01019, da CGU (Controladoria Geral da União). O inquérito foi colocado em sigilo, mas as denúncias de problemas no uso da verba federal são frequentes.

Em 2015, a CGU recomendou que o município devolvesse R$ 16,4 milhões aos cofres da União. Segundo o relatório, a prefeitura utiliza um sistema de distribuição de alimentos ineficiente, provocando a falta de diversos ingredientes nas unidades de educação. Além disso, falha no controle da validade dos alimentos, uma vez que encontrados diversos ingredientes impróprios para o consumo.

“As autorizações expedidas pela Superintendência, para fornecimento dos alimentos aos estabelecimentos escolares, não atendem ao cronograma do cardápio elaborado pelas nutricionistas, de tal forma que, em 80% das localidades vistoriadas, as merendas servidas aos alunos divergiam do cardápio estabelecido por falta de ingredientes disponíveis nas despensas”, diz o texto.

Durante visitas realizadas em agosto daquele ano, os fiscais da CGU encontraram alimentos vencidos em cinco escolas e Ceinfs (Centros de Educação Infantil) analisados. Ao todo, as escolas perderam 48 pacotes de fubá (1 kg e 500g), 34 pacotes de feijão, sete de colorau e 35 litros de óleo.

Para a CGU, “isso acontece porque as escolas e Ceinfs não possuem controle adequado na entrega de alimentos pelos fornecedores. As escolas não sabem qual a marca e qualidade foi entregue como amostra pelos fornecedores na etapa da licitação. As verificações de qualidade e quantidades deveriam ser realizadas pela Suali previamente à entrega nas escolas”.

Armazenamento impróprio

Em vistoria na Suali, a equipe de auditoria também identificou diversos tipos de alimentos vencidos, como carne, feijão, margarina e temperos, entre outros. Além disso, havia produtos que não estavam vencidos, porém estavam cheios de carunchos e impróprios para o consumo, caso das massas.

“A sistemática de distribuição e controle da merenda é ineficiente e os servidores das escolas e Ceinfs que recebem diretamente os produtos alimentícios não são instruídos em relação à qualidade e marca dos produtos que deveriam ser entregues, bem como não há estrutura para conferência e pesagem de produtos”, completa.

Além disso, segundo a CGU, a Suali “não recebe os produtos, apenas emite pedidos de entrega aos fornecedores, apesar de possuir uma infraestrutura grande o suficiente para servir de estoque central da merenda escolar e realizar as tarefas de controle de estoque e conferência da qualidade dos produtos entregues pelos fornecedores”. 

Sindicâncias do MPE também identificaram merendas estragadas e até mesmo furtos em escolas de Campo Grande. Por sua vez, a CGU identificou cozinhas escolares em péssimas condições, além de indícios de fraudes em licitações e superfaturamento da merenda em R$ 3 milhões. Os problemas devem ser avaliados pelo novo prefeito, Marquinhos Trad (PSD), que chegou a realizar uma visita surpresa à Suali nos primeiros dias de gestão.