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Política

Entre idas e vindas, Governo de MS tem 6 dias para concluir concurso da Polícia Civil

Certame parou em outubro do ano passado; TJ-MS ameaça aplicar multa se sentença for desobedecida

15 janeiro 2019 - 12h58Por Celso Bejarano

O governo de Mato Grosso do Sul tem até o dia 21 deste mês para dar sequência à seleção dos cerca de 450 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, processo que se arrasta desde setembro de 2017, período de um ano e quatro meses.

Do contrário, conforme decisão do desembargador Nélio Stábile, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), o Estado terá de pagar multa diária de R$ 10 mil. E essa sanção, se desobedecida, será aplicada por dois meses, soma que alcançaria a cifra de R$ 600 mil. 

Cabe recurso. A assessoria de imprensa da SAD (Secretaria Estadual de Administração), que conduz o concurso, contestou o prazo de seis dias que teria sido dado para retomar o processo seletivo. A SAD ainda não foi notificada da decisão de sexta-feira passada e a data estabelecendo prazo começa a contar a partir daí.

O Estado seleciona para o quadro funcional da Polícia Civil, 210 aprovados para ocuparem as vagas de escrivães e investigadores.

EMBARGO

Em outubro do passado, o juiz David de Oliveira Gomes Filho decidiu suspender a penúltima fase do concurso.

O magistrado concordou com a queixa do MP-MS (Ministério Público de MS), que ingressou com pedido de tutela de urgência para suspender o certame por ter “vazado um texto que fazia parte da prova prática de digitação, maculando, segundo alega, esta fase do concurso”.

Ainda de acordo com a apelação do MPE, “o mesmo texto era usado em todas as provas de digitação que aconteceram nos dias 08 e 09 de setembro de 2018, pois os candidatos foram divididos em grupos que se sucederam na realização desta prova prática ao longo destes dois dias. Uma das candidatas conseguiu sair do local do exame com parte do texto e o postou num grupo do whatsapp, gerando reclamações variadas que aportaram à porta do Ministério Público”.

Ocorre que a denúncia não prosperou e o concurso deveria seguir, o que não aconteceu. Em novembro passado, o TJ-MS já havia se manifestado pela continuidade do processo seletivo. Veio o recesso e o governo, segundo os concorrentes, não cumpriu a determinação judicial.

SENTENÇA

Sexta-feira passada (11), a corte judicial retomou o assunto e mandou de novo o governo prosseguir o certame.

“Determino a expedição, com urgência, de mandado de intimação ao agravado o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, bem como ao Secretário de Justiça e Segurança Pública deste Estado e a (o) Presidente da Comissão do Concurso Público em questão (Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Agente de Polícia Judiciária), para que comprovem nos autos o cumprimento da tutela de urgência e deem efetivo andamento ao concurso público no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização por crime de desobediência a ordem judicial; para garantir o cumprimento da ordem judicial, estabeleço astreintes no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, limitada a 60 (sessenta) dias”, definiu o desembargador.

INDEFINIÇÃO

O concurso alcançou o último estágio, período que os aprovados vão para o treinamento prático. Ocorre que indefinição tem prejudicado centenas de candidatos, muitos deles habitantes de outros estados. “Estamos sem saber o que fazer, queremos uma posição do governo estadual”, disse um dos candidatos.

Matéria editada às 17h12 para correção e acréscimo de informações