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Tramitando na Assembleia, 'Escola Sem Partido' divide deputados e promete polêmica

Projeto deve ser analisado pela CCJR antes de ser votada pelos parlamentares

9 SET 2017
Airton Raes
18h05min
Foto: Victor Chileno

O projeto de lei que institui o programa “Escola Sem partido” no sistema estadual de ensino mal começou a tramitar na Assembleia Legislativa e já divide a opinião dos deputados estaduais.

A proposta foi apresentada em 31 de agosto pela deputada Mara Caseiro (PSDB) e subscrita pelos deputados Coronel David (PSC), Paulo Siufi (PMDB), Lídio Lopes (PEN) e Mauricio Picarelli (PSDB), mas ainda não foi encaminhada para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) para que seja analisada a sua constitucionalidade e legalidade.

O projeto de lei  visa normatizar que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos e nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de questões de gênero”.

O deputado Coronel David afirmou que a “Escola Sem Partido” é uma das bandeiras do PSC e, com isso, irá evitar a doutrinação partidária dos alunos. “A maioria da população é favorável a Escola Sem Partido. A escola precisa de diretrizes para evitar a doutrinação de qualquer partido” disse.

Apesar de ser coautor do projeto, o deputado estadual Maurício Picarelli disse que vai rever sua posição sobre o projeto, após descobrir que a lei da Escola Sem partido aprovada em outros estados foi considerada inconstitucional pela Justiça. “Temos que avaliar bem. Não podemos aprovar uma lei para ser derrubada depois. Isso desvaloriza o Legislativo”, disse.

O deputado Amarildo Cruz (PT), contrário a proposta, afirmou que a bancada está pronta para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade caso a lei seja aprovada e sancionada. “Apresentaram um projeto que eles já sabiam que é inconstitucional. Estão querendo aparecer. Nisso estamos tranquilos. Vamos derrubar na Justiça. Já existem decisões sobre o assunto”, avaliou.

O ex-vereador Eduardo Cury, um dos proponentes do projeto na Câmara de Vereadores de Campo Grande, afirmou que o projeto é necessário para ajudar na educação dos jovens. “Os deputados agiram bem em apresentar esse projeto em âmbito estadual. Nossas crianças não podem ser doutrinadas”, disse.

Já o deputado estadual Pedro Kemp (PT) também defende a inconstitucionalidade da proposta e disse que a intenção é derrubar dentro da própria CCJR. “Esse projeto é um absurdo. É inconstitucional. Não vamos deixar ser aprovado. Vamos derrubar dentro da CCJR”, disse. 

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