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Política

Mais um prefeito faz a festa da família: nomeia filha, sobrinha e nora

Chefe do executivo aproveita brechas da lei, mas população considera atos 'imorais'

24 março 2017 - 07h00Por Thiago de Souza

O prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold (PMDB), ignorou e também aproveitou as brechas da lei federal 8.112/90 e da Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes em cargos públicos, para empregar a filha, sobrinha, nora e marido da sobrinha em cargos de secretários municipais e outras funções na administração da cidade.

A nora, Géssica Campos, foi agraciada com um cargo na diretoria de Departamento de Execução Orçamentária e Financeira, com símbolo DAS-2, na secretaria Municipal de Finanças e Tributos. A vaga vai conferir à esposa do filho do prefeito gratificação de 100% no salário. Em sua rede social, a jovem ostenta viagens internacionais, entre elas para o Parque Xcaret, na Riviera Maya, no México.

Angêla de Souza, sobrinha de Rudi Paetzold, que atualmente é professora, vai ocupar a vaga de Assessor Escolar, na Secretaria Municipal de Educação.

(Rudi Paetzold nomeou parentes na prefeitura - Foto: Navirainotícias)

Porém, a súmula vinculante número 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) autoriza o gestor, seja em nível municipal, estadual ou federal a nomear parentes em secretarias municipais, já que esses cargos são considerados 'políticos'. Essa brecha não é desperdiçada em nenhum momento, e por isso, o prefeito Rudi Paetzold nomeou a irmã Ivone Paeztold Soares, como secretária Municipal de Assistência Social. Nas redes sociais, em uma de suas postagens, Ivone convoca o público a se manifestar contra a corrupção no dia 26 de março, para combater uma suposta quadrilha que quer prejudicar o trabalho do juiz federal Sérgio Moro. 

A filha do prefeito, Adriane Paetzold passou a ser titular da Secretaria Municipal de Administração e Gestão, símbolo DGA-0. 

Márcio Abdallah Fernandes é casado com a sobrinha do prefeito Rudi, e se tornou secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer de Coronel Sapucaia, com início no dia 2 de janeiro de 2017. 

(Ivone, Márcio e Angela também foram nomeados na prefeitura - Foto: reprodução Facebook)

Porém, o denunciante, que mora em Coronel Sapucaia contesta a súmula do STF e considera imorais as nomeações. ''Na gestão anterior o Ministério Público Estadual pediu o afastamento da secretária de Educação Helena de Souza, que era irmã da então prefeita Nilceia Alves de Souza''. 

A decisão, citada pelo denunciante, foi da Promotora de Justiça Nara Mendes dos Santos Fernandes, de Amambai, e ocorreu em 2015. Na época, a recomendação foi para que a prefeita observasse os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia e evitasse nomear pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, vereadores ou de cargos de direção ou de assessoramento. 

Polêmica 

O prefeito Rudi Paetzold chegou a ter as contas de sua administração anterior, em 2009, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por conta irregularidades como inexistência do quadro demonstrativo da abertura de créditos adicionais e aumento da dívida ativa sem adoção de medidas de cobrança. 

Paetzold recorreu da decisão no Tribunal de Justiça e conseguiu manter a candidatura na eleição de outubro de 2016. A parte aguarda o julgamento do mérito pelo TJ. Em 2016, o MPE (Ministério Público Eleitoral) havia ingressado com uma ação paralela, pedindo a suspensão do registro da chapa porém, aguarda decisão do Tribunal para ver quais medidas pode tomar.  

Tentamos contato com a Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia, mas nenhum número atendia.