A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Estado e o município de Terenos forneçam gratuitamente óleo de cannabis fullspectrum a José de Matos, 57 anos, que sofreu dois AVCs isquêmicos e enfrenta sequelas severas. “Eu tive dois AVCs, um do lado esquerdo e outro do lado direito. Não consigo andar sozinho e tenho problemas motores e na fala”, relatou.
José conta que a rotina ficou limitada ao longo dos anos. “Fiquei antissocial e tive muitas dificuldades motoras. Ando cadeira de rodas e estou começando a andar de bengala.” Com renda insuficiente, ele disse que não conseguiu seguir tratamentos particulares: “Pelos meios tradicionais foi difícil por causa das condições financeiras.”
O paciente conheceu o tratamento pela internet. “Vi sobre cannabis medicinal nas redes sociais da Divina Flor e me interessei”, contou. A associação acolheu o caso.
Segundo o advogado Felipe Nechar, representante da Associação Divina Flor, “o paciente chega com a prescrição médica ou buscando orientação. Nosso papel é dar suporte documental e jurídico, principalmente aos de baixa renda”.
Nechar afirma que a entidade já apoia cerca de 100 pacientes. “São pessoas com doenças graves, como sequelas de AVC, epilepsia refratária e autismo, sem resposta adequada no SUS.”
Ele explica que a decisão judicial se baseou no direito fundamental à saúde e nos requisitos da Tese 106 do STJ. “Com laudo médico, hipossuficiência e registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o juiz reconheceu que não cabe ao Estado questionar a indicação terapêutica.”
Para melhor entendimento, a Tese 106 do STJ é uma decisão proferida em um julgamento de recurso repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, a fim de uniformizar o entendimento sobre a obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos que não estão nas listas oficiais do SUS (Sistema Único de Saúde). Essa tese estabeleceu, então, requisitos obrigatórios para que o Judiciário possa determinar a concessão de medicamentos diferenciados.
Os requisitos precisam ser cumulativos, e são eles: comprovação de imprescindibilidade (necessidade médica), e ineficácia, ou seja, que os medicamentos "convencionais" fornecidos pelo SUS não são eficazes no tratamento do paciente; incapacidade financeira do paciente e, ainda, o registro do medicamento na Anvisa.
O médico responsável pelo atendimento a José, André Delamare Teixeira, avalia que a evolução de José é significativa. “Ele chegou ao consultório em cadeira de rodas, sem mobilidade no lado direito e com espasticidade [tensão muscular extrema] intensa. As dores eram provenientes da rigidez muscular pós-AVC.” Segundo o médico, a resposta ao óleo fullspectrum foi rápida. “Com CBD e THC, reduzimos dor e espasticidade e melhoramos humor, sono e ansiedade. Hoje ele se movimenta, mesmo com limitações, e retomou atividades básicas.”
Delamare explica por que optou pela formulação completa. “O fullspectrum reúne todos os fitocanabinoides e terpenos, gerando o efeito comitiva, que potencializa a ação com doses menores.” Ele admite que parte da resistência institucional se deve ao proibicionismo. “Muitos gestores desconhecem o sistema endocanabinoide e os estudos mais recentes. Essa desinformação ainda impede a inclusão do tratamento no SUS.”
Para José, a decisão devolve dignidade. “As dores diminuíram e minha fala melhorou. Foi a melhor opção diante da dificuldade financeira e judicial.” Ele reforça o impacto para outras famílias. “Muita gente é prejudicada pela falta de informação e de dinheiro.” As mensagens com as respostas enviadas ao TopMídiaNews foram escritas com auxílio do filho de José, o que deixa claro que ainda há alguma dificuldade, mas, felizmente, o quadro do paciente está melhorando e tende a evoluir ainda mais.
