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ALMS 13/06 a 12/07

Movimentos culturais pressionam Câmara para votar recursos

Emperrado

3 DEZ 2013
Juliene Katayama
08h56min
Foto: Divulgação

Integrantes do Fórum de Cultura e Conselho Municipal de Cultura articulam, na sessão de hoje (3), da Câmara Municipal de Campo Grande para que a votação da proposta que destina 1% da receita para o fomento e difusão de atividades culturais. O projeto sincroniza a lei municipal com a Constituição Federal que instituiu o Sistema Nacional de Cultura (SNC), em 2012. 

No texto da proposta o art. 183 instituirá o Sistema Municipal de Cultura no Município de Campo Grande, que deverá ser organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, instituindo um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes do Município e a sociedade.

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) apoia o movimento e acredita que além de institucionalizar os órgãos que fazem a gestão da cultura, a criação do Sistema Municipal garante a participação e o controle da sociedade na definição e avaliação das políticas públicas desenvolvidas pelo Município.

“A criação do Sistema deve garantir o acesso da capital a recursos federais do Fundo Nacional de Cultura. Já a proposta do 1% torna lei o valor a ser aplicado pelo poder público municipal no fomento e difusão cultural. Isso garante o fluxo de atividades  no município fazendo com que se crie a economia da cultura porque, necessitamos olhar o investimento as atividades culturais, como economica que gera um cadeira de empregos e serviços”, comentou a vereadora que precisa de 2/3 , ou seja 20 votos, dos vereadores para aprovar a proposta que deve entrar em vigor a partir de 2014.

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