Dona de contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande para o fornecimento de uniformes escolares e alvo de escândalos pela entrega de roupas fabricadas no Paraguai, a empresa Nicaltex Têxtil Ltda solicitou uma investigação sobre os atos administrativos relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 25/2015, referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2015.
O inquérito civil será conduzido pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, conforme publicado no diário oficial do MPE (Ministério Público Estadual) na última segunda-feira (20). A investigação foi colocada em sigilo e, em pesquisa pelo número da licitação no portal da transparência da prefeitura, aparecem apenas certames nas modalidades compra direta e inexigível.
A assessoria da prefeitura informou que, em contato com a Cecom (Central de Compras), não foi possível localizar nenhum pregão eletrônico com o número existente na denúncia. A ata de registro de preços mencionada consta nos registros do município e venceu em novembro de 2016, porém foi consignada para a aquisição de açúcar e café.
Especializada na confecção de roupas, em 2015, quando o certame foi realizado, a Nilcatex firmou um contrato com a prefeitura de Campo Grande no valor de R$ 8,8 milhões para o fornecimento de 60 mil kits de uniforme escolar, modelo verão, para os alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino). O então prefeito Gilmar Olarte (Sem Partido) pegou ‘carona’ da ata de Cotia, São Paulo.
Histórico
A empresa é investigada por supostamente participar de cartel que pagava propinas a servidores públicos com caixas de uísque e sapatos. O esquema desvendado pelo Ministério Público de São Paulo resultou na denúncia de um grupo de 16 pessoas, entre empresários, lobistas e funcionários das prefeituras de Ibitinga, Osasco, Paranaguá, Jaguariúna, Bertioga, Itapevi, Guarujá, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registo, todas no estado paulista, em março de 2014.
Os contratos com indícios de fraude em licitação somam R$ 18,5 milhões, sendo que os preços praticados pelas empresas participantes do esquema seriam entre 15% e 20% mais altos que os valores de mercado, conforme investigações conduzidas pelo Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos), subordinado ao MP/SP. O grupo criminoso atuou entre 2005 até 2011, utilizando contas correntes de empresas do grupo para fazer a lavagem do dinheiro ilícito. Leia mais aqui.
