O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou recurso e absolveu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jerônymo, de condenação por improbidade administrativa, em Campo Grande. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (19). 

Jerônymo e outros réus foram condenados na primeira instância, em 2019 e recorreram. A denúncia diz que, à época dos fatos, Osmar era secretário de Governo do Município e firmou contrato de publicidade com a empresa Apoio Comunicação Total LTDA para publicidade. 

Segundo o Ministério Público, a empresa sequer tinha sede e foi criada apenas para emitir notas fiscais para a prefeitura, sem a prestação de serviços, fazendo com que os membros do grupo criminoso recebessem valores do erário municipal.

Durante a vigência do contrato, a prefeitura pagou cerca de R$ 1 milhão aos envolvidos. 

O MPE destacou, entre outros pontos, que o contrato sofreu excesso de aditivos e que o serviço prestado era diverso do contratado. A prestação de serviço da empresa durou de 2002 a 2007. 

Quando da condenação em primeira instância, Osmar teria de ressarcir o dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 580 mil corrigido, multa de R$ 750 mil, além da proibição de firmar contrato com o poder público durante cinco anos.