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Governador 'bate martelo' e proíbe linguagem neutra em MS

Projeto de lei que veda expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero no Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo

30 dezembro 2021 - 19h00Por Rayani Santa Cruz

Está proibido o uso da linguagem neutra, também chamado de 'novas formas de flexão de gênero' e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei 5.820, que foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O projeto inicialmente aprovado na Assembleia Legislativa, é de autoria do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) e visa o uso da linguagem foram eme escolas proibindo o emprego de linguagem que, "corrrompa as regras gramaticais, pretenda se referir a gênero neutro, inexistente na língua portuguesa”.

Segundo a sanção do Governo do Estado, a lei obriga "a utilização da norma culta da Língua Portuguesa, na forma que especifica, nos instrumentos de
aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país."

A lei não se aplica às hipóteses em que houver necessidade de utilização da Língua Indígena no ambiente escolar e entra em vigor na data de sua publicação.