Vereadores aprovaram hoje (8) na Câmara, o projeto “Locação Social”, que visa garantir moradia no prazo de até 3 anos para famílias com renda baixa e em vulnerabilidade social. Para o programa passar a valer, deve haver a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).

O autor do projeto, vereador Delei Pinheiro (PSD) disse que as famílias não suportam pagar altos valores de financiamento e que o projeto 10162/21 seria um alento, já que o valor a ser pago não poderá comprometer mais de 30% da renda familiar.

É importante destacar  que a gestão das ações de locação social será de responsabilidade da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) pertencente ao Poder Público Municipal, que poderá realizá-la de maneira direta ou indireta, por meio de entidade privada devidamente credenciada para a prestação desse serviço.

O parlamentar justifica que o sistema é adotado em vários países do mundo, como: França, Alemanha e a Áustria, além dos países escandinavos, costumam combinar a atuação do setor público e do mercado, ou seja, a oferta de aluguel social é tanto pública quanto privada, neste último caso subsidiada.

“O objetivo do presente projeto de lei é incentivar a adoção dessa modalidade de ação para enfrentamento do déficit habitacional, ao inseri-la como uma possibilidade no âmbito do município de Campo Grande”, finalizou.