O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, do PSD, afirmou que o decreto que regulamenta o Uber deve ficar pronto antes do prazo previsto, de 180 dias. Segundo o prefeito, ele deve chamar todos os representantes que participaram da última audiência pública para iniciar a minuta que vai regulamentar o decreto.

Marquinhos ainda não descartou a possibilidade de ceder alvarás para os auxiliares de taxistas, conhecidos como 'curiangos'. Conforme ele, há possibilidade de ser 200, porém, não descartou analisar a própria sugestão dos auxiliares que já pediram um total de 400. "Vou liberar 200 no mínimo. Mas pode ser 400? Pode! Mas precisamos ver tudo isso antes".

Para regulamentar o decreto, o prefeito afirmou que deve chamar os 15 representantes da audiência pública, para iniciar a construção da minuta para regular o serviço. "Vou ouvir a todos, que vão me ajudar a redigir o decreto, a minuta com as cláusulas do decreto".

E ainda afirmou que vai englobar em uma única determinação, o aumento de alvarás para os motoristas auxiliares, e junto com a regulamentação do serviço de aplicativo na Capital.  

Por fim, o prefeito ainda reforçou que até o momento não foi procurado pelos representantes do aplicativo Uber. "Até agora, ninguém nos procurou", finalizou.

O que pode mudar?

O primeiro ‘banho de água fria’ do ano veio com a limitação de 490 motoristas de caronas pagas, quando cerca de 1,8 mil pessoas estão habilitadas para realizar o serviço na Capital. Após pressão popular, Marquinhos voltou atrás e dobrou o total de autorizações, ampliando também o prazo para que a Uber se adapte às novas regras, agora de 180 dias, mas se manteve irredutível quanto às novas exigências.

A prefeitura quer obrigar motoristas de caronas pagas a ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) específica para exercer atividade remunerada, mesmo que a maioria trabalhe apenas meio período ou menos; realize curso de formação a ser oferecido pelo município; contrate seguro que cubra acidente de passageiros, apesar disso já seja oferecido pela empresa; e realize vistorias anuais para carros no 1º e 2º ano de fabricação, e semestrais para os outros. Carros com mais de cinco anos de fabricação estão desclassificados.

Fica proibido ainda o uso de pontos de parada e de estacionamento ou captar passageiros diretamente em vias públicas, o que praticamente inviabiliza o trabalho dos motoristas. Entre as justificativas, Marquinhos afirma que pretende evitar a sobrecarga da infraestrutura disponível; proporcionar melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade; promover o desenvolvimento sustentável de Campo Grande; e garantir a segurança nos deslocamentos das pessoas.

O decreto ainda prevê uma série de exigências que já são cumpridas organicamente pela Uber, como acompanhamento do trajeto dos passageiros; tempo de espera e de chegada ao destino; emissão de recibo; avaliação do serviço prestado pelo passageiro; identificação do condutor; identificação do veículo; e aviso do aumento do preço. A novidade seria o compartilhamento desses dados com a prefeitura.

Denúncia

Durante a agenda, o prefeito afirmou que recebeu uma denúncia do presidente dos auxiliares, que os motoristas de aplicativos estariam invadindo o espaço, os pontos dos taxistas.

"Fiquei sabendo que houve uma indisposição entre os motoristas de aplicativo e com os motoristas de táxi. Por isso, precisamos editar esse decreto", finalizou.