A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, na manhã desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Complementar para instituir o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de 2023, conhecido como Refis, para que os contribuintes possam regularizar seus débitos com descontos de até 85% em juros e multas.
Os parlamentares avaliam emenda para ampliar ainda mais esse desconto. O projeto foi entregue ao presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, e pelo secretário municipal de Governo, João Rocha.
“É um projeto importante. Quando nós colocamos em votação mais rápido, dá tempo de a Secretaria de Finanças preparar toda a parte burocrática, o sistema para emissão de descontos e iniciar esse Refis no dia 17. Por isso, vamos colocar o Refis como prioridade porque as pessoas que querem regularizar sua situação financeira com a prefeitura terão desconto em juros e multas, algo que com certeza ajudará a resolver mais fácil a vida financeira do cidadão”, afirmou o vereador Carlão. O Refis deve começar ainda no dia 17 de julho e a previsão é encerrar no dia 18 de agosto.
Descontos – Pela proposta, o desconto para pagamento à vista de débitos de natureza imobiliária deve ser de 85% nos juros e multas. Caso o montante seja parcelado em seis meses, o desconto será de 65%. Já se esse parcelamento chegar a 12 vezes, a remissão deve ser de 35%. A proposta também estipula valores mínimos, conforme os parcelamentos para débitos de natureza econômica. “Vamos analisar se conseguimos ampliar um pouquinho esse desconto”, afirmou o presidente Carlão, sobre a possibilidade de emenda que deve ser apresentada pelos vereadores ampliando esse percentual.
Também participaram da reunião, no gabinete da presidência, os vereadores William Maksoud, Zé da Farmácia, Ronilço Guerreiro, Clodoilson Pires, Silvio Pitu, Paulo Lands, Junior Coringa e Coronel Villasanti. A expectativa é que o projeto seja colocado para votação em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira, dia 4, em regime de urgência, conforme adiantou o presidente da Câmara.
