O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei que institui o programa ‘Ativa Idade’, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho. Para efeitos da lei, são consideradas idosas pessoas acima de 60 anos.

O programa tem o objetivo de realizar a intermediação entre idosos cadastrados, empresas, organizações do terceiro setor interessadas e poder público, para as vagas disponíveis no mercado.

Também será oferecida capacitação, reciclagem e requalificação profissional para os interessados; além de alternativas que permitam ao idoso continuar sendo parte da estrutura social e participando efetivamente dela.

Segundo a lei, nenhum idoso no âmbito do Programa Ativa Idade será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido.

A prefeitura deverá disponibilizar à população idosa um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, remunerado ou não remunerado (voluntário), capaz de subsidiar a operacionalização e reinserção dessa população à atividade laboral em nível local.

Além disso, deve trabalhar para “reduzir o preconceito de idade, tanto no ambiente de trabalho quanto no ato de contratação do trabalhador”; “ promover redes de contatos para as pessoas idosas, no propósito de minimizar eventual isolamento social”; e “promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida dos idosos por meio do trabalho”.