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Campo Grande

02/09/2017 08:07

Quase dois anos depois, MPE arquiva denúncia de cobrança de propina pela Fundac

Prefeitura havia cobrado sacos de cimento para liberar o uso da Praça Ary Coelho

Quase dois anos depois, o MPE (Ministério Público Estadual) anunciou, nesta terça-feira (29), o arquivamento de inquérito que apurava suposta cobrança de propina pela Fundac (Fundação Municipal de Cultura). A instituição foi denunciada por cobrar dez sacos de cimento para liberar o uso da Praça Ary Coelho para a realização de um evento cultural.

A investigação foi conduzida pelo promotor Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, que não identificou nenhum ato de improbidade administrativa no caso. À época, a prefeitura havia informado que a cobrança de contrapartida para a realização de eventos em espaços públicos é regulamentada.

“As contrapartidas estão embasadas juridicamente na Portaria n.21/2015/FUNDAC, de 13 de Abril de 2013, publicada no DIOGRANDE nº 4.251 de 15 de abril de 2015, republicado com correções no DIOGRANDE nº 4.297 de 22 de junho de 2015, que regulamenta o setor de contrapartida de utilização das unidades culturais sob administração da FUNDAC”, disse a assessoria.

A denúncia foi realizada por um empresário que havia solicitado, em 5 de novembro de 2015, o uso da Praça Ary Coelho para realizar o evento cultural Chamamé, em parceria com o Centro Comercial de Campo Grande. Segundo a prefeitura, o evento foi cancelado pelo solicitante e a Fundac não recebeu o pagamento. O cimento seria utilizado na manutenção do Horto Florestal.

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