O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) revogou a suspensão parcial da licitação de R$ 188,5 milhões da Prefeitura de Campo Grande para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros da cidade.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (7) pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e permite que a Concorrência Eletrônica nº 8/2026 tenha prosseguimento.

A licitação tem valor estimado de R$ 188.530.225,94 e prevê a contratação de empresas para execução das obras de infraestrutura.

A concorrência havia sido parcialmente suspensa pelo TCE após a equipe técnica identificar problemas na documentação e levantar dúvidas sobre exigências de qualificação técnica previstas no edital.

Segundo o Tribunal, havia risco de que essas exigências afetassem a competitividade da disputa. Também foram apontadas possíveis inadequações técnicas na execução dos serviços.

Com isso, o TCE determinou a suspensão dos itens 1 e 11 e proibiu a formalização de contratos relacionados aos itens 4 e 9.

A medida ocorreu após manifestação do Ministério Público de Contas, que havia recomendado a suspensão de quatro itens do edital.

Depois da decisão, a Prefeitura de Campo Grande apresentou justificativas e documentos para responder aos questionamentos. O material foi analisado novamente pela área técnica do TCE, que concluiu pelo saneamento das irregularidades apontadas anteriormente.

Diante disso, o conselheiro entendeu que não havia mais motivos suficientes para manter a suspensão.

Na decisão, o TCE também considerou que a manutenção da paralisação poderia prejudicar a execução de obras de infraestrutura nos bairros de Campo Grande.

Licitação ainda será analisada

Apesar de liberar o andamento da concorrência, o Tribunal ressaltou que a decisão não significa que a licitação foi considerada regular.

A legalidade do procedimento e dos atos praticados ainda será analisada no julgamento de mérito do processo.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer.