Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou pedido de Marquinhos Trad (PSD) e determinou que o empresário Djalma Kerpe de Oliveira Júnior retire publicação falsa a respeito do prefeito das redes sociais. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (23). 

Conforme a decisão do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, a defesa do prefeito pediu à Justiça de 1ª instância que a publicação fosse retirada do Facebook, logo após ter ciência que o conteúdo circulava nas redes sociais. Marquinhos alegou que a permanência da fake News trazia prejuízo a sua imagem se continuasse no ar até o mérito da ação ser julgado. 

No entanto, o magistrado negou o pedido do prefeito no que se refere a retirada imediata do conteúdo. Diante do resultado, Trad recorreu ao TJ e conseguiu a decisão favorável. 

O desembargador, em sua decisão, refletiu que Djalma Kerpe ultrapassou o limite da crítica razoável e destacou que a liberdade de expressão deve ser exercida de forma responsável. 
‘’...não se admitindo que, sob o escudo de pronunciamentos ofensivos e acusatórios, sejam violados os direitos de personalidade e da dignidade da pessoa humana, restando, assim, configurada a probabilidade de provimento do reclamo...’’, escreveu Moraes. 

Com a decisão, assim que for notificado, o empresário terá de excluir a postagem, sob pena de multa diária de R$ 500, por 30 dias. 

Foto atribuída a Marquinhos é falsa. (Foto: Reprodução Facebook)

Entenda o caso

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) entrou na Justiça e pediu R$ 50 mil de indenização ao empresário Djalma Kerpe de Oliveira Júnior, em Campo Grande. Júnior postou uma foto de um homem jogando tênis em um condomínio da Capital e disse que seria Marquinhos Trad. 

A postagem foi feita no dia 14 de abril e circulou no próprio Facebook e também em grupos de WhatsApp. Na publicação, o empresário chama o prefeito de cretino, já que ele estaria praticando esportes, sendo que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde seria o isolamento social por causa da Covid-19. 

A defesa de Marquinhos destacou no processo que o homem que joga tênis é um vizinho dele e que a postagem tem clara intenção de ofender e prejudicar a imagem do prefeito perante a opinião pública, já que o próprio prefeito defende o isolamento social.

No texto publicado na rede, Kerpe diz: 

''A foto não está nítida, mas esse cidadão é prefeito de CG. Foto foi tirada fds (fim de semana) passado no condomínio onde vossa excelência estrela que ''chora nas lives'' mora. Jogando uma partidinha com os amigos. Foto tirada justamente por um professor de tênis que está proibido de dar aula porque as quadras estão fechadas e proibidas de funcionar. Parabéns prefeito, você é um cretino''.