O advogado André Borges, que trabalha na defesa da desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, a firmou que ficou "surpreso" ao tomar conhecimento, pela mídia, sobre ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a desembargadora. Tânia foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por ter supostamente coagido diretor de presídio a soltar o filho acusado de tráfico.

Borges informou  a “surpresa de ter tomado ciência do processo pela imprensa, antes mesmo de poder acessá-lo pelo site do Tribunal , prática pouco republicana e reveladora de busca de holofote da parte do MP, o que é sempre lamentável”.

Quanto à acusação em si, “a defesa, no momento e local apropriados, demonstrará o exagero e a total não configuração da alegada improbidade administrativa, que só existe na mente parcial e limitada de quem fez a acusação; o Judiciário, com sabedoria e imparcialidade, saberá, como sempre, fazer justiça e corrigir acusação destemperada e totalmente fora de foco”.

Ação de Improbidade

O Ministério Público Estadual ajuizou ação por improbidade administrativa contra a desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, nesta quarta-feira (17). Ela teria usado do cargo para coagir o diretor do presídio em Três Lagoas, a ajudar o filho dela, Breno Fernando Solon Borges, a sair da unidade e ir para uma clínica de luxo em São Paulo.

Breno, a namorada Isabela Vilalva e um funcionário dele foram presos pela Polícia Rodoviária Federal por tráfico de drogas e munições de armas de uso restrito das forças armadas,  no dia 8 de abril de 2017. O empresário também é acusado pela Polícia Federal de integrar organização criminosa e articular a fuga de um detento no presídio.  

No dia 21 de julho, a desembargadora e também presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS, foi pessoalmente até o presídio em Três Lagoas, onde Breno estava. Conforme denunciou o programa Fantástico, da TV Globo, sem alvará de soltura, Tânia recorreu a telefonemas e ao prestígio para liberar o filho. Na saída, junto a Breno, ela ainda cumprimentou o diretor da unidade.

À época, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas e corregedor dos presídios da cidade, observou ilegalidade no ato de Tânia. Ele denunciou o caso ao MPE, que agora ofereceu denúncia à Justiça.

O diretor do presídio, Raul Augusto Aparecido Sá Ramalho, havia recebido ordem verbal do juiz Pedrini para não libertar Breno até que o Tribunal de Justiça respondesse a uma consulta sobre a validade do habeas corpus para o segundo mandado de prisão preventiva — consulta que nunca foi respondida, diz o magistrado.

Mas, conforme o juiz, a desembargadora pressionou o diretor do presídio, e ele pediu orientação ao órgão do governo do Estado responsável pelos presídios no Estado, a Agepen, que teria dado orientação para entregar o preso.

"Mesmo em se tratando de preso provisório, caso este magistrado não fosse consultado, quem poderia dar a última palavra sobre questões jurídicas seria o magistrado da comarca a que responde o acusado, mas não a procuradoria jurídica da Agepen", escreveu à época, o juiz Pedrini.

Além da condenação por improbidade administrativa, os promotores também pedem multa para Tânia Garcia e perda dos direitos políticos dela, o que a impediria de votar em caso de condenação.

A Justiça vai abrir prazo de 15 dias para manifestação da defesa de Tânia, e em seguida analisar se aceita ou não a denúncia.