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Cidades

Procon/MS autua Eucatur por negar passagens grátis a idosos

A legislação prevê que o benefício deve ocorrer em todos os ônibus, convencionais ou não

11 fevereiro 2020 - 12h10Por Rayani Santa Cruz

O Procon/MS autuou a empresa de transporte Eucatur (União Cascavel de Transporte e Turismo), após constatar que o direito de passagens gratuitas à idosos estava sendo restringido em Sidrolândia. 

Conforme o órgão, uma equipe de fiscalização foi até a rodoviária do município depois de diversas denúncias. Consumidores que necessitaram do benefício se sentiram prejudicados pela negativa de concessão e o Procon constatou que a Arruda Viagens que comercializa passagens para empresa de transportes não está cumprindo o desconto de 100% ou 50% aos idosos. 

Segundo o Procon, a empresa justificou que a gratuidade estaria vinculada somente a ônibus convencionais disponíveis apenas duas vezes por semana, que a demanda é muito alta e, mesmo com idosos beneficiários procurando a rodoviária quase diariamente, não é possível liberar a passagem gratuita. 

A legislação prevê que o benefício deve ocorrer em todos os ônibus, convencionais ou não. Pela restrição do direito a empresa denunciada foi autuada.