Na última semana, a polêmica envolvendo uma denúncia de estupro contra o jogador Neymar Júnior tomou (e ainda toma) conta da mídia. Fato é: para se defender, o jogador ‘jogou’ nas redes sociais, ‘prints’ de conversas mostrando fotos da suposta vítima, Najila Andrade.

Tal atitude do jogador foi criticada por muitos especialistas, que consideram que para se defender de um crime Neymar cometeu outro, considerado revenge porn ou vingança da pornografia. Inclusive, ele está sendo investigado pelo crime.

A Justiça sancionou no dia 24 de Setembro de 2018, a lei que tornou crime de importunação sexual a publicação, compartilhamento e/ou venda de imagens e vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento no Brasil. Tendo como pena de 1 a 5 anos de prisão.

Conforme o advogado criminalista Douglas Queiroz, o jogador pode ser condenado. “Ele pode ser enquadrado e deve ser enquadrado, porém está alegando que agiu em ampla defesa. Aí fica a cargo do Juiz decidir. Outro crime que ele pode responder é por danos morais”, revela.

O advogado revela que o jogador só pode ser isentado do delito caso a vítima tenha permitido a divulgação das imagens.  Ele explica que a regra composta no Artigo 218-C é clara. É proibido “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”,  sendo cabível a aplicação da pena de 1 a 5 anos de reclusão.

A Lei prevê ainda que a pena será aumentada de um a dois terços, caso o autor tenha tido um relacionamento com a vítima e ter divulgado o ato como forma de revenge porn.

Outro ponto: muitas mulheres já sofreram com imagens e conversas divulgadas, sendo que isso é considerado 'comum' e muitas vezes até motivo de piadas em grupos e conversas nas redes sociais.

O advogado acredita que apesar de pouco tempo da Lei em vigor, como este tipo de crime tem uma punição mais severa - antes tal atitude era julgada por difamação - terá uma redução nas ocorrências. 

"É um tipo de crime que a vítima tem que procurar a polícia e se manifestar", finaliza.

Em MS

Em Mato Grosso do Sul, diversas pessoas já foram vítimas de revenge porn, há cerca de um ano e meio a adolescente Karina Saifer Oliveira, 15 anos, de Nova Andradina, cidade distante cerca de 300 quilômetros de Campo Grande, cometeu suicídio após ser vítima de bullying e revenge porn.

Conforme divulgado pelo BuzzFeed News que entrevistou a família da vítima à época, a jovem conheceu, aos 14 anos, um rapaz de 17 com quem teve uma relação sexual. A história se espalhou pela cidade, de apenas 50 mil habitantes, e pela escola, de 900 alunos. Havia a fofoca de que ele divulgou fotos íntimas dela, como um troféu. A família não sabe se as fotos existiam de fato, mas o dano psicológico foi real.

"Faz dois meses ela veio conversar comigo que ela estava se sentindo uma pessoa vulgar porque tinha acontecido isso com ela. Eu disse que não tinha nada a ver", contou o pai de Karina, Aparecido. "Eu só soube o que aconteceu depois que o rapaz já não estava morando na cidade".