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sábado, 26 de setembro de 2020
Cidades

Sem scanners corporais, fim das revistas íntimas ainda é utopia em MS

Secretário de Segurança do Estado disse que a intenção é comprar os equipamentos

09 junho 2019 - 11h30Por Maressa Mendonça

As revistas íntimas, aquelas em que os parentes dos detentos precisam ficar sem as roupas, não tem data para acabar nos presídios de Mato Grosso do Sul. Isto porque não há scanners corporais suficientes para as revistas. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, comentou que o Estado tem intenção de comprar estes equipamentos, mas não há previsão de data.

O assunto divide opiniões. De um lado os favoráveis ao procedimento, alegando medidas de segurança, e de outro os defensores da integridade dos visitantes. Representante do Estado, Videira respondeu sobre a falta dos equipamentos capazes de dar fim ao procedimento.

Segundo ele, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) elaborou um plano de trabalho que permite o aluguel de scanners, mas o Estado prefere aquisição. “O valor ao final da locação não ficaria tão distante da compra”, pontuou. Verba disponibilizada pelo Depen para a locação dos equipamentos seria suficiente para apenas 24 meses.

“Estamos batalhando para mudar o plano de trabalho do Depen de locação para aquisição e o Ministério de Justiça está sensível a isto”. Segundo ele, é uma demanda não só de Mato Grosso do Sul, mas de outros estados. “Queremos evitar essa visita vexatória, mas, para isso, temos de substituir o plano de locação por aquisição”, declarou o secretário.

Atualmente, cinco scanners corporais estão em funcionamento no Estado. Todos eles doados pelo Depen. Um dos equipamentos está no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, onde os presos cumprem pena em regime semiaberto. No local, os aparelhos controlam a entrada dos próprios presos.

PROJETO ANTIGO

Em 2015, a Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul enviou um projeto para a Assembleia Legislativa criar uma lei proibindo este tipo de revista.  No mesmo ano, a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) apresentou a ideia, mas o projeto foi arquivado e ainda não se transformou em lei.

Um projeto de lei federal 480/2013, semelhante, que estabelece o fim da revista íntima em todo o Brasil foi aprovado no Senado Federal, mas está parado na Câmara dos Deputados.

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