O inquérito civil que apurou suposta omissão da Câmara Municipal no papel de fiscalizadora dos serviços públicos em Campo Grande será arquivado porque as denúncias eram falsas, concluiu o Conselho Superior do MPE (Ministério Público Estadual). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21).

Os parlamentares estavam sendo investigados por suposta tentativa de abafar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para verificar eventuais irregularidades na execução de serviços de conservação da pavimentação asfáltica, o famoso tapa-buracos, naquele caso conhecido como o escândalo dos ‘buracos fantasmas’.

Conforme o MPE, ficou comprovada a “ausência de irregularidade na conduta do Presidente da Câmara em não instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar os ‘buracos fantasmas’, objeto do vídeo divulgado pela mídia e redes sociais, porquanto não houve sequer o protocolo de requerimento de abertura de CPI, devidamente assinado por 1/3 dos membros”.

O relatório não deixa claro, no entanto, se o fato do então vereador Paulo Pedra (PDT) sugerir a criação de uma CPI para investigar o episódio foi considerado. Na época, ele informou que tentaria reunir as 10 assinaturas necessárias para iniciar o inquérito e já teria conquistado o apoio de Carlão (PSB) e Cazuza (PP).

Mesmo assim, o MPE ressalta que outros 13 procedimentos investigatórios mais específicos estão sendo analisados na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social/Força-Tarefa, “bem como da Ação Civil Pública n.º0008216-78.2016.8.12.0001, cujo objeto também diz respeito às ‘operações tapa-buraco’”.

O caso

A ideia de instaurar uma CPI surgiu após a empresa Selco Engenharia Ltda ser flagrada cobrindo um buraco ‘fantasma’ em 22 de janeiro de 2015, durante a administração do ex-prefeito Gilmar Olarte. O flagrante aconteceu em uma rua próxima ao Cetremi, no Parque dos Poderes, por volta das 13h. Em vídeo, os operários aparecem jogando massa asfáltica no meio da rua sem existir nenhum buraco.