A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, saiu do papel e passa a valer como lei depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional. Deputados e Senadores promulgaram hoje (15) a emenda feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, barateando a produção de CDs e DVDs no país.
"Como artista vejo como um ponto positivo, porque de fato, não custa pouco produzir um material fonográfico. Barateando, é sinal que a oportunidade de ter o seu material em contato com o público será bem maior. Por mais que temos internet, praticamente gratuita a nosso favor, precisamos ter um material pronto para desfrutar desse veículo. Atualmente o artista não sobrevive da venda do CD e DVD, e sim de shows, o artista seduz o seu público, o seu contratante através do material fonográfico", declara Gideão Dias, o sambista de São Paulo que apostou em Campo Grande para lançar seu primeiro CD.
PEC da Música
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu que a medida resulte em benefícios diretos para os profissionais e para o consumidor. “A isenção da carga alcança 30% do valor cobrado do consumidor final”, lembrou.
Durante o período em que o texto estava sendo analisado, artistas, por várias vezes, tomaram os corredores da Câmara e do Senado em busca de apoio. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara, em 2011. No Senado, a PEC só conseguiu aval no mês passado com a aprovação pela maioria dos parlamentares.
A medida cria benefícios fiscais para a música brasileira, reduzindo o custo de produção para estimular o consumo do produto nacional tanto com a compra de mídias (CD e DVD) quanto pelos meios digitais, quando os usuários de telefonia e internet “baixam” as músicas nessas plataformas.
Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), “Além de ser um bom instrumento de combate à pirataria é um enorme incentivo para recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a gerar empregos e renda, estimulando a formalidade”. Leite lembrou que a cláusula que proíbe a cobrança de impostos sobre o fonograma, estende as regras para videoclipes musicais.
