Questionado sobre a adesão de Mato Grosso do Sul ao Programa de Equilíbrio Fiscal feito pela União, mais conhecido como Plano Mansueto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse na tarde desta terça-feira (18), que o plano não é de ‘ruim’, mas impõe algumas condições a ser estudada pelos Estados.

Azambuja destacou que teve uma reunião hoje sobre o texto principal, sendo que agora ele será enviado para uma comissão especial na Câmara.

“Agora ele vai pra Câmara, no qual o presidente vai ser o Fábio Trad, nosso deputado aqui. Ontem falei com o Maia e ele disse que vai escolher um relator sintonizado com os Estados brasileiros”.

O governador ressaltou que a proposta é muito parecida com a da Previdência, sendo que com a alteração do texto houve uma flexibilização.

“Foi encaminhado um texto, foi feita uma alteração no Congresso que flexibilizou alguns segmentos, acho que o plano Mansueto não é ruim, mas ele impõe uma série de condicionantes para os Estados”, pontuou.

O governador finalizou dizendo que o Estado ainda não tem uma posição final sobre o assunto e, que irá aguardar a aprovação do legislativo.

“Vamos esperar texto final, pra ver o que sai aprovado pelo Legislativo e ai nós vamos fazer a opção de adesão ou não, até porque você só vai aderir algo quando estiver sancionado pelo presidente da república, por enquanto discutimos hipótese”.

O plano

O Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida).  Ele prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores.