A Lei que prevê a isenção do pagamento de IPVA para veículos com mais de 15 anos foi sancionada nesta quinta-feira (25), por Reinaldo Azambuja (PSDB), governador de Mato Grosso do Sul.

A medida começa a valer no próximo ano e, anteriormente, somente automóveis com mais 20 anos eram isentos do imposto.

No dia 9 de novembro, o governador apresentou a proposta de lei, visando ajudar os contribuintes e apoiar a retomada da economia.

O projeto seguiu para a Câmara que aprovou em duas votações. No total, 204.283 veículos receberão a isenção do imposto. Os automóveis correspondem aos anos de fabricação entre 2002 e 2006.

Foi concedido, também, a isenção para 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 veículos de bares, restaurantes e empresas do segmento de turismo, sendo estes os setores mais afetadas no período de pandemia.

O projeto prevê, ainda, a redução nas alíquotas para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como para caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, significando uma redução de 50%.

Dessa forma, o governo deixará de receber R$ 178 milhões no próximo ano.

"É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, afirmou o governador.