A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (3), a delação premiada do ex-ministro, Antônio Palocci, contra o ex-presidente Lula. O ex-presidente foi acusado de receber vantagens da Odebrecht em troca de vantagens à empreiteira. 

Essa turma é composta pelos ministros Luis Edson Fachin, Ricardo Lewandowiski e Gilmar Mendes. A decisão foi por 2x1, com votos a favor de Lewandowski e Mendes. 

Em decisão monocrática, Fachin já havia negado o pedido da defesa de Lula, que argumentou que o então juiz federal, Sérgio Moro, foi imparcial, já que a delação de Palocci foi inserida no processo durante o período eleitoral. 

Segundo o G1, para Lewandowski, a atuação de Moro teve o intuito de gerar, ao que tudo indica, um fato poli?tico, o que revela descompasso com o ordenamento constitucional vigente. Segundo ele, ficou demonstrado o constrangimento ilegal imposto a Lula, o que impo?e a exclusa?o das provas ili?citas.

Gilmar Mendes acompanhou o voto do colega, em favor de Lula. 

"Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018", afirmou Gilmar Mendes.

Processo

Lula teria recebido propina da Odebrecht na forma de um imóvel em São Paulo para utilização do Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo para a moradia do ex-presidente e diversos pagamentos ilícitos feitos para ele e para o Partido dos Trabalhadores (PT).