O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (13), uma medida provisória que cria um programa habitacional com subsídios e condições diferenciadas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais contratarem crédito imobiliário.

Tentando agradar sua base, o programa foi nomeado como Habite Seguro, sendo visto como uma movimentação política para ficar em dia com as forças de segurança.

As medidas provisórias entram em vigor quando são publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam de uma aprovação em definitivo em um prazo de até 120 dias dada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o governo, as condições subsidiadas estarão disponíveis a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – incluindo profissionais destas categorias que já se aposentaram.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que atuará na operação do programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública:

- com renda mensal de até R$ 7 mil;
- que não tenham imóvel próprio, e
- que optem por um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.

A Caixa afirma que o subsídio no primeiro ano pode chegar a R$ 100 milhões de reais – o montante será proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Segundo o G1, profissionais das forças de segurança possuem um direito a linha de crédito mais vantajosa e com juros mais baixos. Essa modalidade é devido a estabilidade dos servidores públicos vista como uma garantia dada pelos bancos.