A tentativa do Ministério Público de tentar reabrir o caso do sítio de Atibaia envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parou com a rejeição do pedido, neste sábado (21), feita pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, atuante na 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Ela rejeitou a denúncia do MP em referência ao episódio em que Lula é acusado de ter recebido propina das empreiteiras OAS e Odebrecht, valores que chegaram a R$ 1,7 milhão de reais a partir da compra e reforma de um sítio em Atibaia, segundo a revista Veja.

Para esse caso em específico, Lula havia sido condenado, no Paraná, a 12 anos e 11 meses de prisão, mas a condenação acabou sendo suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que decretou que o ex-juiz Sergio Moro, participou com parcialidade do julgamento ao condenar o petista.

“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório. No caso, a denúncia original faz menção a diversos indícios e provas colhidos no bojo da investigação, inclusive, a partir das decisões judiciais proferidas no presente feito, bem como em outras ações penais (…) cujas decisões proferidas pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro também foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou em decisão proferida.

O processo do sítio de Atibaia foi encaminhado a Brasília após o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter decidido que todas as decisões tomadas por Sergio Moro em relação ao imóvel no interior de São Paulo também eram nulas, ainda segundo o site da revista Veja.

Em sua decisão, Pollyanna Kelly também concluiu que parte das imputações feitas ao ex-presidente Lula já estavam prescritas e não poderiam mais ser utilizadas para eventualmente processá-lo.