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15/02/2020 17:27

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Em danos por ‘desafio da rasteira’, pais podem ser responsabilizados

Advogado criminalista afirma que responsáveis podem responder por omissão

Após diversos vídeos com o ‘desafio da rasteira’ viralizarem na internet, o R7 conversou o advogado criminalista João Paulo Martinelli, professor da Escola de Direito do Brasil (EDB), que afirmou a possibilidade, em último caso, de os pais podem serem responsabilizados caso a 'brincadeira' tenha um desfecho inesperado.

"Os pais podem ser responsabilizados pela omissão se ficar demonstrado que eles tinham consciência de que os filhos praticam esse desafio e desde que pudessem evitar o resultado, o que é muito difícil", diz Martinelli. Segundo o advogado, no entanto, o dolo dificilmente ficaria comprovado.

"É homicídio culposo, pois quem participa desse desafio não pretende matar nem assume o risco de morte. O dolo representa consciência e vontade de praticar a lesão ou até matar. Nesse caso, é muito difícil provar o dolo", avalia.

Para Martinelli, 'se as pessoas que se lesionam são adultas, não há crime porque o consentimento é válido'. "O crime pode existir se a vítima não tem consentimento válido", afirma.

 

(Com informações do R7)

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