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Geral

Fábio Trad critica tramitação da 'PEC da Vingança' e garante voto contra

Se aprovada, combate à corrupção pode ficar mais difícil, dizem membros do Ministério Público

14 outubro 2021 - 15h31Por Thiago de Souza

O deputado federal, Fábio Trad, do PSD, refletiu, nesta quinta-feira (14), sobre a PEC 5, que propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público. 

Segundo o texto, atualmente o Congresso Nacional tem a prerrogativa de indicar dois nomes para o Conselho, que hoje é formado por 14 membros. 

No entanto, se a PEC foi aprovada, o Parlamento irá indicar cinco das 17 cadeiras que irão compor o CNMP. Isso, segundo membros do Ministério Público, vai aumentar a influência de deputados e senadores no MP e deve trazer prejuízos ao combate à corrupção. 

Críticas

A votação da ‘’PEC da Vingança’’ foi marcada para esta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. No entanto, foi adiada novamente, sendo que a sessão apenas discutirá o texto elaborado. 

Para Trad, a tramitação da PEC não obedeceu ao regimento, porque dispensou o juízo analítico da comissão especial. 

‘’No mérito, voto contra a PEC 5, porque eventuais excessos e distorções na atuação do Ministério Público podem ser corrigidas sem que as funções finalísticas sejam comprometidas’’, refletiu Fábio, que é jurista.