Resolução de número 112, do Conselho Universitário da Fundação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), datado no dia 20 de setembro, sete dias atrás, diz que a instituição constituiu uma “comissão de assessoramento” integrado por seis servidores para discutir “assuntos inerentes a privatização das universidades públicas”.
O assunto, contrariado por estudantes e professores, tem sido debatido desde a segunda metade do ano passado. Para alguns especialistas em educação, o Governo Federal já vem tentando privatizar as universidades.
Em outubro do ano passado, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais.
Fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.
O texto principal da proposta recebeu 318 votos favoráveis, 129 contra e 4 abstenções. Os deputados analisarão na próxima semana destaques que visam modificar a PEC.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ir ao Senado.
Na resolução da UFMS, assinada pelo reitor Marcelo Augusto Santos Turine, diz que a comissão de assessoramento para debater a privatização das universidades pública será composta pelos servidores Augusto César Portella Malheiros, Dulce Maria Tristão, Henrique Mongelli, Paulo César Duarte Paes, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e Fernando Rodrigues Farias.