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sábado, 19 de setembro de 2020
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Governo propõe subir limite para cassar CNH de 20 para 40 pontos

O projeto de lei "prevê maior celeridade aos processos administrativos referentes às infrações que tramitam hoje nos Detrans dos estados"

09 abril 2019 - 16h36Por Da redação/Portal R7

O Ministério da Infraestrutura informou nesta terça-feira (9) que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) enviará ao Congresso um projeto de lei que prevê o aumento da quantidade de pontos para a perda da habilitação dos motoristas.

O objetivo é que a CNH seja suspensa apenas quando o motorista atingir 40 pontos — atualmente são 20 no período de 12 meses ou por infração gravíssima, como dirigir sob influência de álcool ou drogas.

Segundo o ministério, o projeto de lei "prevê maior celeridade aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam hoje nos Detrans dos estados". O texto prevê reduzir de seis para três instâncias até que a carteira seja cassada.

Renovação a cada dez anos

O governo quer ainda aumentar de cinco para dez anos, para quem tiver até 50 anos de idade, o tempo para renovação da CNH.

A exceção serão casos em que houver indícios de deficiência física, mental ou de doença que possa diminuir a capacidade para condução de veículo.

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