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Lei que garante auxílio-gás para famílias de baixa renda é sancionada por Bolsonaro

Benefício corresponderá a 50% do valor do gás de cozinha a cada dois meses por até cinco anos

22 novembro 2021 - 09h47Por Antonio Bispo

Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, a lei que estabelece o auxílio-gás para famílias de baixas renda que estão cadastradas no CadÚnico com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenha membros da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada - BPC.

Com previsão de duração de cinco anos, a lei subsidiará pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13kg a cada bimestre, conforme preço estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional de Petróleo.

Como noticiado pelo R7, o benefício de nome 'Gás dos Brasileiros' será pago preferencialmente para mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e estejam sob medidas protetivas de urgência.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e pelo Senado em outubro, aguardando somente o aval do presidente da República.

Para que o auxílio seja pago, serão usados os royalties devidos à União em razão da produção de petróleo, gás natural , além de outras fontes de recursos.