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segunda, 17 de maio de 2021
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Geral

OAB pede que Bolsonaro seja responsabilizado pelas mortes na pandemia

Na acusação feita anteriormente, entidade citava apenas o crime de infração de medida sanitária

22 abril 2021 - 21h49Por Thiago de Souza

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta quinta-feira (22), à Procuradoria-Geral da República, que inclua as mortes da pandemia, em representação contra o presidente Jair Bolsonaro. 

A entidade já havia feito denúncia contra Bolsonaro, que citava apenas crimes de infração sanitária (artigo 268 do código penal). Agora, a OAB quer que sejam inclusos mortes e lesões causadas pela suposta negligência do presidente na pandemia. 

Segundo o R7, o pedido da OAB trata-se de um aditamento na representação, que reitera no aditamento o pedido de investigação e oferecimento de denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal). 

Ao fim dos argumentos apresentados pela ordem no pedido, a entidade conclui que: "Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas contidas no art. 3º, incisos I, II e III, alínea d, da Lei 13.979/20, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas". 

Ainda segundo o site, a representação foi enviada à PGR porque, de acordo com a Constituição Federal, cabe apenas ao Ministério Público oferecer uma acusação formal dessa natureza à Justiça.