O Governo do Estado institui nesta segunda-feira (19) o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF), em Mato Grosso do Sul e estabelece instrumentos, diretrizes e regulamentos que visam auxiliar o trabalho de orientação, prevenção e combate aos incêndios florestais. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

“O Plano Estadual de Manejo Integrado de Fogo é uma ação estratégica de prevenção a eventos extremos como os que tivemos ao longo de 2020, especialmente na região do Pantanal. Ele foi elaborado pela Semagro, com a colaboração do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Com o PEMIF, temos novos instrumentos para a prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul. Isso se soma aos R$ 56 milhões autorizados pelo governador Reinaldo Azambuja para investimentos em equipamentos e infraestrutura”, comenta o secretário Jaime Verruck.

O Decreto

Conforme o decreto, o PEMIF reconhece o uso do fogo como parte de processos ecológicos e de práticas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e em decorrência de atividades agropastoris para redução de biomassa disponível, devendo integrar-se às demais políticas ambientais visando à redução da incidência de incêndios florestais. “Estabelecemos um regramento que permite o manejo integrado do fogo mediante a apresentação de um plano específico, que será submetido à análise do Imasul. Se ele for aprovado pelo órgão ambiental, poderá ser executado com o acompanhamento do Corpo de Bombeiros”, diz o titular da Semagro.

O superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro, Pedro Mendes Neto, lembra que a instituição do Decreto de Manejo Integrado do Fogo “surge da urgência em termos organizados os detalhamentos para a fase de prevenção aos grandes ‘incêndios florestais’ (termo que engloba os incêndios de qualquer tipo de vegetação na área rural), bem como, a sistematização mínima da atuação das estruturas Públicas e Privadas para a fase de combate aos incêndios”.

A elaboração do texto, além de receber as contribuições das entidades que integram o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, também utilizou como roteiro o Projeto de Lei 11.276/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa instituir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

“O projeto de lei federal que usamos como guia foi objeto de ampla consulta aos órgãos estaduais de meio ambiente e às corporações de Bombeiros Militares onde foram apresentados os resultados de trabalhos de campo com experimentação científica em Unidades de Conservação Federais localizadas no Cerrado e na Caatinga, validando as propostas de uso do fogo de forma controlada e prescrita e em épocas adequadas, visando a diminuição da disponibilidade de biomassa”, reforça Pedro Mendes.

Experiências do Manejo Integrado do Fogo em MS

O ecólogo e Analista Ambiental do Ibama em Mato Grosso do Sul, Alexandre de Matos Martins Pereira, comenta a experiência das brigadas do Prevfogo com o Manejo Integrado do Fogo na Terra Indígena Kadiwéu (área de 539 mil hectares na qual vivem cerca de 1,6 mil indígenas).

O decreto do PEMIF indica instrumentos para a prevenção e para a fase de combate aos incêndios, como: os planos de manejo integrado do fogo; o programa estadual de brigadas de incêndios; o sistema de comando de incidentes (SCI); a sala de situação de informações sobre fogo; o centro integrado de coordenação estadual (CICOE); o comitê interinstitucional de prevenção e combate aos incêndios florestais; e instrumentos financeiros.

O decreto também estabelece rotinas mínimas para a composição de Brigadas de Incêndio, a forma de seu treinamento e suas competências, inclusive com a formação de brigadas estaduais que atuarão em tempo integral nas Unidades de Conservação Estaduais administradas pelo Imasul.