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Reforma da Previdência Estadual ajuda municípios, garante Azambuja

Municípios poderão aderir a reforma para se igualar ao Estado

05 dezembro 2019 - 17h00Por Rayani Santa Cruz

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defende a reforma da previdência estadual, destacando redução nos gastos de Mato Grosso do Sul e facilitando a adesão dos municípios ao texto em tramitação na Assembleia Legislativa. 

“A PEC Paralela vai andar em passos lentos e, por isso, tomamos a posição de mandar o projeto sem nenhuma inovação, é um réplica. Tem ajustes de palavras, mas não muda”, explicou Azambuja.

Segundo o governador, pela regra atual e sem a ampliação de idade mínima, estavam previstas 4.176 servidores aposentados no ano que vem. Após a aprovação da reforma, serão 1.719 servidores aposentados pela regra de transição. “Isso, consequentemente diminui o déficit”, explicou Azambuja.

Para o governador, a regra auxilia municípios a aderir e manter a adesão de forma equânime no Estado. 

“Você cria uma igualdade previdenciária. Estamos colocando a possibilidade dos municípios fazerem isso por uma lei ordinária e com respeito ao pacto federativo. Não é obrigatório ele estar incluído, mas se quiserem participar, eles [municípios] mandam uma lei ordinária simples, fazendo a adesão à emenda”, finalizou.

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