Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto de lei que aumenta penas para maus-tratos a cães e gatos. Como a Câmara aprovou a PL 1095, de 2019, no final do ano passado, o texto agora vai para sanção presidencial.
Segundo o site do Senado, pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais.
Relator da matéria, Eduardo Contaratto elogiou a iniciativa do autor . (Foto: Marcos Oliveira Agência Senado)
Ainda segundo o portal do Senado, o projeto em questão altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
Relatório
O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele apontou que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamentou que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet.
