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PEC que cria Polícia Penal é motivo de comemoração em Mato Grosso do Sul

Todos os deputados federais eleitos por Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC

08 novembro 2019 - 19h00Por Willian Leite

Em Mato Grosso do Sul, a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição, que cria a Polícia Penal, foi comemorada pelo deputado Coronel David (PSL). Ele diz que a atitude trará mais valorização aos novos policiais.

Segundo o parlamentar, a proposta aprovada em segundo turno reconhece o poder de polícia aos atualmente agentes penitenciários. “Mais valorização aos novos policiais penais que exercem uma atividade de risco tão importante para a persecução penal e para a sociedade brasileira, mantendo os criminosos atrás das grades. Agora, o poder de polícia será reconhecido e alterado na Constituição Federal”.

A nova polícia será incluída no artigo 144 da Constituição e, após a sanção presidencial, entrará em vigor nos estados e no Distrito federal. A Polícia Penal será vinculada à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e, embora subordinada ao governo do Estado, a instituição será mantida com recursos da União.

Em Brasília, a deputada Federal pelo MS, Rose Modesto (PSDB), também demonstrou felicidade com a provação e criação do órgão. “Cumpri meu compromisso com os agentes penitenciários que estiveram em Brasília. Parabéns a André Santiago, presidente do Sinsap-MS, que sempre lutou pela aprovação da matéria, que transforma os atuais agentes penitenciários em policiais penais”, elogiou a deputada

Todos os deputados federais eleitos por Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC, que foi aprovada.

Sindicato

O presidente do Sinsap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Penitenciária), André Santiago, diz que está satisfeito com a decisão após tanta luta para a valorização da classe.

"O sindicato vê como um dos maiores projetos de segurança pública após a Constituição de 1988. Pois reconhece como força de segurança pública a nossa profissão. Isso garante melhores condições para os agentes penitenciários. Garantindo assim condições de trabalho o que fortalece o enfrentamento contra o crime organizado em nosso Estado", declarou. 

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