O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em conjunto com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Corumbá, deflagrou, nesta segunda-feira (25), a Operação Terra Branca II com o fim de dar cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da cidade de Corumbá.

A investigação tem por finalidade o desbaratamento de organização criminosa que atuou na Secretaria de Assistência Social do Município de Ladário no período de janeiro de 2017 a outubro de 2018. 

Segundo o MPE, o objeto da investigação refere-se à prática dos crimes de organização criminosa, peculato, prevaricação, falsidade ideológica e fraude em licitação através do desvio de dinheiro público mediante a contratação fraudulenta de empresas e prestadores de serviços, via dispensa ilegal de processo licitatório, com superfaturamento dos preços e ausência da entrega do bem ou serviço contratado. 

A fraude também ocorria via contratação direta de servidores, via processo seletivo também fraudado. Os valores dos cofres públicos recebidos pelas empresas ou servidores contratados ilegalmente eram repassados aos agentes públicos participantes do esquema. 

Os desvios tiveram início logo nos primeiros meses de 2017 e, naquele momento, serviram ao propósito de saldar dívidas da campanha eleitoral para a eleição municipal ocorrida em 2016. Após o esquema, foi ampliada para propiciar a continuidade dos desvios em favor dos gestores da Secretaria de Assistência Social. 

Prisões 

Um dos alvos foi preso na cidade do Rio de Janeiro com o apoio do GAECO do MPRJ. Foram alvos de busca e apreensão, nesta data, a Secretaria de Assistência Social, o setor de Recursos Humanos localizado na Prefeitura Municipal, a residência dos investigados, além de quatro empresas com sede na vizinha cidade de Corumbá e que mantiveram contratos fraudulentos com o Município de Ladário. 

Agentes durante operação nesta manhã em Ladário. Foto: Reprodução / MPMS.

O nome da operação faz referência ao termo como a cidade de Ladário é conhecida (eis que situada sobre uma formação de calcário) e porque a cidade foi há pouco tempo também alvo de operação do GAECO para cumprimento de mandados de prisão contra o Prefeito, Secretário de Educação e sete Vereadores pela prática dos crimes de corrupção e organização criminosa.