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quinta, 24 de setembro de 2020
Polícia

"Novela continua": polícia municipal volta a ser guarda até julgamento

Decisão contou com 10 votos favoráveis a mudança e suspende integralmente emenda feita na Lei Orgânica em 2017

20 fevereiro 2019 - 17h29Por Nathalia Pelzl

Terminou a audiência no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na tarde desta quarta-feira (20), movida por militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, sobre a mudança do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal.

A partir de agora, a Polícia Municipal volta a ser Guarda Municipal, em decisão que contou com 10 votos favoráveis a mudança. É válido ressaltar que a medida suspende integralmente a eficácia da emenda de alteração da Lei Orgânica, até o julgamento que deve ser marcado.

O presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Hudson Bonfim, reforça que a questão da nomenclatura não influencia nas atribuições da função exercida  pelos servidores e o pedido não tem legitimidade.

“Primeiro ponto que identificamos é que eles não têm legitimidade. Por quê? Porque essa ação não representa a Polícia Militar, essa ação deveria ser impetrada pelo Estado, pela Procuradoria Geral do Estado. Esse é um ponto que nós vamos ponderar”, aponta.

“O segundo ponto é que eles alegam que não tem previsão constitucional no nome de Polícia Municipal, mas a Constituição é taxativa. Ela não define ali especificamente, exemplo disso onde está previsto na Constituição a Força Nacional? Não existe, foi feito por um decreto, lá não tem polícia do exército, polícia da aeronáutica. E essa nomenclatura que estamos buscando, inclusive ela já foi aprovada no CCJ, na Câmara Federal, não altera atribuições, nem competências”, reforça.

O sindicalista afirma que a população quer respostas, e que ‘intrigas’ e ‘impasses’ como esses não contribuem para a segurança dos moradores. Segundo ele, dependendo da decisão, o campo-grandense não vai ver mais o servidor da Polícia Municipal nas ruas.

“Outra pergunta que faço, existe a Polícia Ferroviária, a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal, por que eles não indagaram? Por que só a associação dos oficiais? Gostaria de saber essa resposta, aliás, a sociedade quer saber o motivo das outras polícias não terem sido indagadas. Infelizmente, a gente vê que é um ego, uma disputa de poder e que não atende o clamor social”, finaliza