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Desembargador nega pedido de Olarte para mandar processo da Operação Adna para 1ª instância

De acordo com o despacho, Bonassini está no caso desde o início e vai seguir nele

9 SET 2016
Airton Raes
16h37min
Foto: Arquivo Top Mídia News

O desembargador Luiz Cláudio Bonassini indeferiu pedido da defesa do ex-prefeito Gilmar Olarte para que a ação de corrupção passiva na qual o cliente é réu seja remetida à primeira instância. De acordo com o despacho, Bonassini está no caso desde o início e, portanto, cabe a ele julgar.

O ex-vice-prefeito e ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, renunciou ao cargo nesta quinta-feira. Olarte e sua esposa Andreia Olarte estão presos desde 16 de agosto quando foi deflagrada a Operação Pecúnia, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro obtido de maneira ilícita através da compra de imóveis em nome de laranjas pelo casal Olarte.

No despacho, Bonassini argumentou que o processo já se encontra com os procedimentos encerrados. “Independentemente do trâmite na Câmara, o fato é que a instrução do presente feito encontra-se encerrada, e desde que assumi a relatoria, realizei pessoalmente todos os atos, ouvindo todas as testemunhas arroladas e realizando o interrogatório dos três denunciados”, descreve no despacho.

 ?O desembargador diz que mudar a instância com as instruções completas contraria o o princípio da identidade física do juiz, § 2º do artigo 399 do CPP, pelo qual "o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença”. Baseado nisso, Bonassini indeferiu o pedido e manteve o processo no Tribunal de Justiça.

A carta de renúncia de Gilmar Olarte foi lida ontem durante sessão ordinária da Câmara Municipal, com objetivo de buscar alternativas para que tanto ele, como a esposa Andreia Olarte, presa na sede do Garras, deixem a prisão.

A carta estaria pronta há quinzes dias e os vereadores tratam o caso como inédito e alegaram que já esperavam essa atitude de Gilmar, que é investigado na operação Coffee Break, operação Adna e Operação Pecúnia.

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