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Na véspera de fim de mandato, Bernal decreta fim do contrato com Solurb

Empresa travou severas disputas jurídicas e é responsável por consumir parte do orçamento do município

28 DEZ 2016
Rodson Willyams e Thiago de Souza
12h19min
Foto: André de Abreu

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) decretou o fim do contrato com o Consórcio CG Solurb. A empresa venceu a licitação no final da gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho, do PTB, e esteve envolvida em diversos escândalos. O consórcio é responsável pelo diversos prestados à prefeitura, entre eles, a coleta de lixo. A informação foi dada em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (28).

Segundo Bernal, o contrato foi anulado e a empresa deve prestar serviços ao município por 60 dias. "Só vai funcionar serviços emergenciais. Carpina, roçada e pintura de meio fio estão suspensas", disse o prefeito durante entrevista.

O parecer é da Procuradoria-Geral do Município e estima-se que a empresa superfaturou R$ 120 milhões dos cofres da prefeitura. O parecer deve ser encaminhado para todos os órgãos fiscalizadores, como por exemplo, Ministério Público Estadual, Justiça e Polícia Federal. 

Contrato questionado até pela PF

Questionado há anos por diversas suspeitas de irregularidades, o contrato realizado entre a prefeitura e o consórcio CG Solurb está com os dias contados. Firmado nos últimos dias da administração do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), o acordo esteve na mira da Polícia Federal que, concluiu o laudo pericial dos documentos contábeis e fiscais apresentados pela empresa durante o certame.

Na Operação Lama Asfáltica investiga, prioritariamente, obras que receberam recursos federais, mas a rede criminosa para beneficiar empresas ligadas a João Alberto Krampe Amorim também teria atuado na prefeitura municipal de Campo Grande, considerando o bom relacionamento do megaempresário e a administração peemedebista.

À época da licitação do lixo, Nelsinho Trad (ex-PMDB) era casado com a deputada estadual Antonieta Amorim, irmã do empreiteiro dono da Proteco Construções e sogro de Luciano Dolzan, proprietário da LD Construções – uma das integrantes do Consórcio Solurb. A rede familiar acionou um alerta vermelho sobre o contrato, que já foi questionado tanto pelo Ministério Público Federal quanto Estadual.

De acordo com a PF, a Concorrência nº 66/2012 exigia comprovação de que a licitante tivesse Capital Social Integralizado de R$ 53,8 milhões registrado na junta comercial até a data do recolhimento dos envelopes, mas o CG Solurb não possuía o patrimônio mínimo exigido. A irregularidade teria sido constatada por causa de alterações nos contratos sociais apresentados à prefeitura.

A comprovação da fraude significa que o Consórcio não poderia participar da licitação, muito menos ser considerado vencedor. Portanto, como a administração pública tem o poder de anular e revogar os atos que contrariam a legislação vigente ou o interesse público, o município fica livre para quebrar o contrato de prestação de serviços até o ano de 2038.

O contrato 

Conforme avisos de concorrência publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), participaram do certame os consórcios CG Solurb – composto pelas empresas Financial Construtora Industrial Ltda e LD Construções Ltda - e HFMA Resíduos Urbanos – composto pelas empresas Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda e Monte Azul Engenharia Ltda, que foi eliminado com nota de proposta técnica 40, equivalente a menos da metade da classificação da concorrente.

O contrato nº 332/2012 foi firmado em 25 de outubro de 2012. Realizado pelo modelo ‘parceria público privada’, a CG Solurb ficou responsável pelos serviços de “limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consistindo em coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais; coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas”.

A empresa também assumiu a operação dos aterros sanitários Dom Antônio Barbosa I e II e deveria construir um novo aterro sanitário a ser denominado “Erêguaçu”, tudo pelo valor anual de R$ 52.157.648,82, o equivalente a pouco mais de R$ 4,3 milhões mensais. O acordo valeria por 25 anos, contados a partir da primeira ordem de serviço que foi realizada em 21 de novembro de 2012, pelo então prefeito Nelsinho Trad.

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