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Política

Assembleia aprova estado de calamidade pública para Rio Brilhante e Guia Lopes da Laguna

As cidades de Aral Moreira e Naviraí também tiveram pedidos aprovados

03 junho 2020 - 11h05Por Rayani Santa Cruz

Na sessão por videoconferência desta quarta-feira (3), a maioria dos deputados estaduais votou a favor de decretos de calamidade pública para as cidades de: Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna e Naviraí. 

Os deputados, capitão Contar (PSL) e João Henrique (PL) votaram contra o estado de calamidade das cidades de Aral Moreira e Rio Brilhante. Segundo eles, os municípios ainda não necessitam desses decretos, uma vez que o número de casos não está descontrolado e gestores teriam outras opções financeiras para ajudar as cidades.

Em votos diferentes, Contar votou a favor de Naviraí, alegando que o município é corredor no estado e que possui excelente portal da transparência. Enquanto João Henrique continuou a votar contrário. 

A dupla votou a favor somente de Guia Lopes da Laguna, que é a terceira cidade com número de infectados em Mato Grosso do Sul. 

Os projetos preveem que a situação excepcional vigore até o dia 31 de dezembro deste ano,  podendo ser prorrogada com novo pedido encaminhado pelo prefeito.

Como funciona

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

Além desses municípios, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Brasilândia, Água Clara e Fátima do Sul também solicitaram o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública.